O 1º a ser julgado foi o ex-técnico da Sabesp Aécio Lúcio Costa, de 51 anos; placar está 2 a 0 pela condenação
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 5ª feira (14.set.2023) 4 ações penais contra acusados de envolvimento nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília.
Ao todo, a Corte deve analisar 262 ações envolvendo a invasão aos Três Poderes. As primeiras ações tratam de acusados de invasão e depredação dos prédios públicos.
O 1º a ser julgado foi o ex-técnico da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) Aécio Lúcio Costa, de 51 anos. É acusado de participar dos atos extremistas em Brasília. O placar está 2 a 0 pela condenação.
Na 4ª feira (13.set), no 1º dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão. Para ele, o réu cometeu crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado, tentativa de golpe, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Eis a íntegra do voto (10 MB).
Em seguida, Nunes Marques divergiu e votou para condenar Aécio Lúcio Costa a 2 anos e 6 meses de prisão em regime inicial aberto. Segundo o ministro, a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) não ofereceu “elementos suficientes” para sustentar os crimes.
