Ministro diz esperar que Câmara acate decisão do Senado de retirada do fundo para “garantir segurança orçamentária”
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta 2ª feira (31.jul.2023) esperar que a Câmara dos Deputados acate a decisão do Senado Federal de excluir o Fundeb do arcabouço fiscal. Segundo ele, a decisão garante maior segurança orçamentária para o MEC.
“Do ponto de vista do governo, somos uma equipe, então vou respeitar as orientações do governo em relação à decisão que foi tomada. Como ministro da Educação, espero que a Câmara acate a decisão do Senado de excluir do arcabouço o Fundeb, até porque isso vai garantir maior segurança orçamentária para o MEC”, disse a jornalistas depois de cerimônia de sanção do Programa Escola em Tempo Integral.
Na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) incluiu o Fundeb no limite de crescimento de despesas determinadas pela nova regra. Na proposta original enviada pelo governo, o fundo ficava fora do novo teto. A inclusão foi criticada por congressistas sob o argumento de que a regra poderia prejudicar os investimentos em educação e dificultar melhorias no setor.
Em 20 de junho, porém, o relator do arcabouço no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou um novo parecer que retira o Fundeb do limite de gastos do marco fiscal. O projeto agora deve retornar a Câmara para decisão final.
Escola em tempo integral
Nesta 2ª (31.jul), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, que visa a ampliar em 1 milhão o número de vagas na modalidade. O objetivo é alcançar 3,2 milhões de matrículas em vagas de tempo integral até 2026.
O orçamento do MEC para o programa é de R$ 4 bilhões. Segundo Camilo Santana, o recurso é direcionado para atender a meta de 1 milhão de novas matrículas. Metade do valor já será disponibilizado este ano para Estados e municípios.
Os gestores estaduais e municipais serão os responsáveis por decidir para onde será direcionado o recurso.
“O recurso vai ser passado diretamente fundo a fundo para o município e o Estado. De acordo com a diretriz de planejamento que cada um definir, os gestores terão a oportunidade de decidir onde deve ser utilizado. Se achar que precisa investir em merenda, vai fazer isso. Se achar que precisa construir casas, pode fazer isso”, disse o ministro a jornalistas.
Essa reportagem foi produzida pela estagiária em jornalismo Gabriela Boechat sob a supervisão do editor Matheus Collaço
