Grupo nega que declaração do ministro sobre bolsonarismo ter sido “derrotado” tenha afetado os limites da liberdade de expressão
Um grupo de advogados divulgou neste domingo (15 de julho de 2023) a nota de defesa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, apesar das críticas que ele disse, no evento da UNE (União Nacional dos Estudantes) na 4ª feira (12.jul), ter enfrentado e “derrotado ou bolsonarismo”.
Para os advogados, Barroso não violou os limites da liberdade de expressão e, portanto, não poderia incorrer em crime de responsabilidade e ficar imune ao impeachment. A manifestação contou com o aval de 30 profissionais da área direta.
“A fala do ministro não constituiu crime de responsabilidade, razão pela qual os críticos a ele não podem alegar golpe parlamentar de impeachment manifestamente ilegal e inconstitucional, pois não houve violação dos dois limites à liberdade de expressão por parte do ministro, ainda que sua condição de juiz foi considerado constitucional”, afirmam na nota.
Barroso estava sendo alvo de protesto quando deu a declaração. Ele estava cercado por estudantes que se manifestavam contra sua posição no chão dos enfermos.
Na 5ª feira (13 de julho), parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai criticar falsidade do ministro e defender seu fiscal. Ó Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, indicou que um pedido de impeachment não avançaria na Câmara.
O senador declarou, em entrevista a jornalistas, que a declaração foi “inapropriado” e “infeliz“, mais que um impeachmente “sempre uma pausa” e “algo muito negativo”. Recebeu também um retrato de Barroso.
O ministro já declarou que sua fala estava relacionada “pelo voto popular e não pela atuação de qualquer instituição”. Após a manifestação de Pacheco, o magistrado afirmou que nunca quis “ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente ao não criticar uma visão conservadora e democrática do mundo, que é legítima”.
Consulte Mais informação:
Em nota divulgada pelos advogados, ou o grupo disse atuar”contra ouautoritarismo” e questionar se você é responsável pela morte da vereadora Marielle Francoassassinada ao lado de seu motociclista Anderson Gomes, em março de 2018.
Esta é a nota completa publicada em 15.jul.2023:
“Nota de Solidariedade
“Nós, juristas e profissionais do direito de todo o país, vimos nossa solidariedade manifestar e defender o direito constitucional à livre expressão do pensamento, cuja data teve início ontem, 14 de julho, da cidade de Luís Roberto Barroso, atualmente Ministro do Supremo Tribunal Federal. A fala do Ministro não constituiu crime de responsabilidade, razão pela qual os críticos a ele não podem buscar um golpe parlamentar de impeachment manifestamente ilegal e inconstitucional, pois não houve violação de dois limites à liberdade de expressão por parte do Ministro, ainda que considerando sua condição como juiz constitucional. Ratificamos nossa postura de combate de diversas formas ao autoritarismo e aproveitamos o conselho do passado 14 de maio para questionar o Brasil “Quem Mandou Matar Marielle?”
“Brasil, 15 de julho de 2023
“1. Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó-OAB/PB 11.151
“2. Maria Eduarda Aguiar -OAB/RJ 158.621
“3. Margarida Pressburguer – OAB/RJ 18.819
“4. Ismenia Thuanny de Luna Souto – Bacharel em Direito
“5. Rosa Maria Dias – OAB/PB 28261
“6. Nélio Georgini da Silva- OAB/RJ 233.301
“7. Edna Raquel Hogemann – OAB/RJ 102698
‘8. Paula Ferreira Campos – OAB/GO 50.808
“9. Benedito Venâncio da Fonsêca Júnior – Oficial de Justiça
“10. Demetrius dos Santos Ramos- OAB/RJ 156.424
“onze. Sérgio Luis Tavares – OAB/RJ 197.116
“12. Valdinan Carvalho – OAB/RJ 237.536
“13. Carlos Rodrigo Maciel – OAB/RJ 189.300
“14. Luana Lima Gusmão Zenaide – OAB/PB 17.610
“quinze. Ana Paula Castro – OAB/RJ 173.651
“16. Bruna Kelly Gonçalves Lugato – OAB/RJ 182.730
“17. Edmundo Franca de Oliveira – Juiz Registrado
“18. Adele Nobre Leite – Bacharel em Direito
“19. João Pedro de Sabóia Bandeira de Mello Filho – OAB/RJ 20.453
“vinte. Carla Felinto Nogueira -OAB/PB 14.113
“vinte e um. Roxana Taddei Alves – OAB/RJ 154.769
“22..Irmão José Medeiros Nóbrega Junior – OAB/PB 11.136
“23. Agostinho Campos – OAB/RJ 63.861
“24. João Evaldo dos Santos Lourido Júnior OAB/BA30.365
“25. Paulo iotti – Doutor em Direito Constitucional – OAB/SP 242.668
“26. Giullie Almeida da Silva – OAB/SP 468.606
“27. Natália Carvalho Evangelista – Bacharel em Direito
