Marinho propõe suprimir crime de fake news em lei do impeachment


Senador diz haver ambiguidade na expressão, podendo “tanto designar informações falsas como também estratégia para deslegitimar discursos desfavoráveis”

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs uma emenda contra o dispositivo sobre fake news no projeto que cria uma nova lei para o impeachment. Segundo a proposta, a prática será considerada crime contra as instituições democráticas, a segurança interna e o livre exercício dos Poderes.

Marinho, porém, diz haver “ambiguidade” na expressão fake news, “que pode tanto designar informações falsas como também estratégia para deslegitimar discursos desfavoráveis”. Eis a íntegra da emenda sugerida (PDF – 62 kB).

A nova lei do impeachment em tramitação no Congresso determina que um dos crimes de responsabilidade será divulgar fake news contra a democracia. Segundo o artigo 7º do projeto, uma das ações que poderá motivar o impeachment será: “Divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”. Leia a íntegra do projeto de lei (PDF – 386 kB).

O texto em debate não diz com clareza como será definido o que será considerado “fake news” nem quem terá poder de analisar e assim concluir que houve uma propagação criminosa de informação falsa. Isso ficará para o plenário da Câmara e do Senado.

Agora, cabe ao relator, senador Weverton (PDT-MA), contemplar ou não a emenda proposta por Marinho. Weverton afirma que, como o tema é complexo e de grande importância para os Poderes, deverá haver uma discussão ampla no Congresso. O projeto recebeu 60 emendas.

O tema voltou ao centro das atenções de senadores, principalmente da oposição, depois da fala do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso no congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes). Na ocasião, disse que o Brasil teria derrotado o bolsonarismo. Congressistas da oposição pediram seu impeachment. No entanto, apesar de discordar da fala, Pacheco sinalizou que não daria encaminhamento à solicitação.

Se aprovado no Senado, o texto ainda precisará ser avaliado pela Câmara dos Deputados para poder virar lei. Como o projeto limita os poderes de Arthur Lira (PP-AL), deve enfrentar dificuldade para tramitar na Casa, ainda que seja iniciativa de Pacheco.



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