“Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas diversas facetas e matizes —seja no voto, na pressa, ou no não registro de candidatura — tentou burlar o regime de inelegibilidade subjacente à proteção de dois valores preconizada pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna —vemos as lutas eleitorais sendo discutidas e enfrentadas com vistas à manutenção e salvaguarda da legitimidade, normalidade, moralidade e rigidez da competição eleitoral”, dizer trecho de voto. Você está em todo (250 KB).
No início do mês, o ministro, que é relator da petição ao STF, negou o pedido de afastamento da defesa do ex-deputado. Agora, Toffoli negocia a ação do STF.
Em 16 de maio, o TSE decidiu arquivar a candidatura de Dallagnol por entender que ele antecipou sua exoneração do cargo de procurador para evitar uma punição administrativa do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), ou que poderia torná-lo inelegível nos termos do art. Lei da Ficha Limpa.
Em resposta, Dallagnol afirmou que seu casamento foi um “exercício de futurologia”. Segundo ou ex-procurador, a decisão do TSE foi tomada por “suposições, uma em cima da outra”. Ele também citou a existência de uma possível retaliação “noiva” cabelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
