Ministério dos Povos Indígenas anuncia comissão para debater tema e fala em ato normativo sobre cooperação
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (Psol), criou uma comissão temporária que busca detalhar a atuação e os critérios de acionamento da Força Nacional em territórios indígenas. O grupo, que funcionará sob coordenação da Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, foi oficializado em publicação no Diário Oficial da última 4ª feira (30.ago.2023).
A comissão será composta por integrantes indicados pelas secretarias do próprio ministério, com a possibilidade de participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta convidada, no entanto, não terá poder de voto.
Ao fim dos trabalhos, a medida prevê que o grupo apresente uma sugestão de ato normativo que estabeleça os critérios para intervenção da Força Nacional em terras indígenas, assim como esclareça os fluxos dos pedidos de cooperação.
Além disso, a comissão ficará responsável por sugerir “medidas para o acionamento criterioso e seguro” do programa da União.
A Força Nacional integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública e é responsável por atuar em diferentes cenários de conflito e calamidade pública, quando solicitada. No caso das terras indígenas, a cooperação pode ser acionada, por exemplo, quando existe uma disputa entre populações tradicionais e garimpeiros ou quando os próprios povos brigam por um dado território.
A medida de Sonia Guajajara foi anunciada em meio à retomada da votação do marco temporal no STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento voltará à Corte no dia 20 de setembro. O resultado determinará se os indígenas têm ou não direito a terras que não estavam ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
