Medida foi determinada pela CPI em 8 de Janeiro; ex-diretor do PRF vê inconstitucionalidade no processo
Defendida pelo ex-director-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques requereu na 6ª feira (14 de julho de 2023) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático contra determinada CPMI de 8 de Janeiro.
Para a defesa de Vasques, o pedido do colegiado é inconstitucional. “Apesar de não ter nada a esconder, entendo de imediato que tal medida foi elaborada em total equívoco, em sessão confusa, sem debate sobre o assunto, em que os representantes da CPMI aprovaram ou que foi uma verdadeira violação do Constituição da República Federativa do Brasil e à imagem e à privacidade do impetrante”, declara. As informações são do portal G1.
Vasques prestou depósito à CPI em 20 de junho. Na ocasião, ele negou que o PRF tenha feito operações no Nordeste para impedir que eleitores votassem no 2º turno das eleições de 2022 durante sua gestão na corporação. Ele foi o primeiro a ouvir a comissão que apura os atos cometidos no dia 8 de Janeiro.
O pedido de quebra de sigilo de Vasques foi assassinado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e jandira feghali (PCdoB-RJ). Em justificativa, afirmarão que as operações da PRF ocorrem porque “tem ou ajuda e financiamento para tal”. Você está em todo faça o pedido (217 KB).
notícias do crime
Após o ex-diretor do PRF, ou deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) pediu à CPI que fizesse um boletim de ocorrência contra ele alegando que ele mentiu sobre as operações no Nordeste. Segundo o deputado, a bancada do Psol tem dados do Ministério da Justiça que mostram que o número de fiscalizações na região foi superior ao informado pela ex-PRF.
Vasques afirmou que Nordeste e Norte são as regiões onde têm menos fiscalização da PRF. Dados apresentados pelo Ministério da Justiça, portanto, mostram que, em 30 de outubro de 2022, havia 290 pontos de fiscalização no Nordeste, ou o maior valor entre as 5 regiões do país. O presidente da comissão, deputado Arthur Maya (União Brasil-BA), determinou que Vasques reportasse à sua fonte dois fatos e que a informação constasse do relatório final do TPI.
