“Não se transfere [uma pessoa] em uma ambulância sem um motorista. A União não tem mais esse problema”, disse Paulo Ziulkoski
O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, disse nesta 5ª feira (28.set.2023) que os municípios aumentaram as despesas com pessoal sem uma contrapartida da União. Em tom crítico, responsabilizou o governo federal pelo crescimento no número de funcionários nas prefeituras.
“Nós temos 7 milhões de servidores, a União tem 800 mil, e os Estados têm 1,1 milhão. Por que é que nós crescemos tanto com esse pessoal e hoje está dando problema no gasto das prefeituras? Porque os programas do governo federal não observam o princípio constitucional da descentralização, e sim da desconcentração”, declarou.
Ziulkoski falou sobre o tema no plenário do Senado, durante sessão temática sobre a reforma tributária com prefeitos. Ele afirmou que o governo mantém em Brasília “grande arrecadação” e disse que não há “autonomia” dos municípios.
O presidente da CNM também declarou que as cidades estão “no vermelho” e que não há possibilidade de novos endividamentos. “Os municípios são os que estão na ponta, atendendo à população. Diferente da União, que, quando tem deficit, pode emitir títulos da dívida pública, [os municípios] não têm meios concretos para enfrentar as situações de crise fiscal sem afetar a população que os atendem”, declarou.
O advogado disse ainda que muitas ações do governo estão atreladas às cidades. “Não se faz vacina lá na ponta, não se atende a um doente sem uma pessoa lá, não se transfere em uma ambulância sem um motorista. A União não tem mais esse problema. Ela gasta 15%, 20%, em pessoal”, completou.
Durante a sessão no Senado, prefeitos demonstraram preocupação com a forma de distribuição dos recursos. Houve diversos pedidos para que a reforma assegure autonomia aos municípios e que não haja perda de arrecadação.
Eis o que disseram alguns deles:
Adriane Lopes (PP), prefeita de Campo Grande (MS) – “Essa reforma é muito complexa. é uma reforma tributária que vai impactar de forma grandiosa os municípios do nosso país. E, com atenção ao pacto federativo, que garante autonomia a todos os municípios, nesse contexto, venho buscar a garantia da autonomia e do tratamento adequado para a minha Campo Grande, mas também para todos os municípios do Brasil”;
Dário Saadi (Republicanos), prefeito de Campinas (SP) – “Nós estamos na contramão da lógica de concentração de receita e distribuição e descentralização das atribuições. Essa reforma tinha que ter vindo junto com o pacto federativo, com a discussão do pacto federativo […] Não dá para aprovar uma reforma dessa, senador Eduardo Braga, sem discutir as verdadeiras atribuições, porque vai concentrar os recursos, nós vamos concentrar recursos e vamos continuar com as atribuições”;
Luciano Santos (MDB), prefeito de Lagoa Nova (RN) – “O fundamento constitucional que institui os municípios como entes federados não os considerou partícipes na divisão do bolo tributário que lhes dá autonomia financeira? Se os senhores e as senhoras considerarem essa resposta como ‘sim’, faço outra pergunta: por que os municípios estão de pires nas mãos? É essa a ladainha de todos nós que estamos aqui neste momento”;
Francisco Nélio Aguiar (União Brasil), prefeito de Santarém (PA) – “A Câmara dos Deputados, no apagar das luzes, introduziu uma criação de contribuição pelos Estados. Não partiu dos municípios tal dispositivo. Todavia, uma vez trazido no texto, por iniciativa dos deputados, e observando-se as premissas que baseiam todas as construções desenvolvidas pela CNM, já aqui muito bem abordadas pelo presidente Paulo, os municípios não aceitam a criação de qualquer novo tributo sem a participação no produto de arrecadação. Estamos defendendo a proposta de participação na receita dessa contribuição”.
PREFEITOS NO SENADO
O Senado promoveu nesta 5ª feira (28.set) uma sessão temática sobre a reforma tributária com representantes de prefeituras. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esteve à frente da sessão, que contou com o relator do texto na Casa Alta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na mesa.
Além dos citados, participam do evento representantes de:
FNP (Frente Nacional de Prefeitos) –Ricardo Nunes (MDB), presidente interino e prefeito de São Paulo;
Ministério da Fazenda– Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária;
