Municípios vão ao TCU para que União cumpra piso da saúde

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Confederação afirma que prefeituras pagam R$ 46 bilhões a mais do que determina a Constituição

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) apresentará ao TCU (Tribunal de Contas da União) na 3ª feira (3.out.2023) um estudo para defender reequilíbrio no pagamento do piso constitucional da saúde.

Em nota divulgada nesta 2ª feira (2.out), a confederação afirmou que as prefeituras absorvem uma distorção no custeio das despesas com saúde. Segundo o documento, as cidades pagam R$ 46 bilhões a mais do que o valor obrigatório determinado na Constituição. Eis a íntegra da nota (PDF – 145 kB).

A CNM diz que essa distorção é um dos principais fatores para a grave situação financeira que a maioria das prefeituras enfrenta. De acordo com levantamento da confederação, os municípios pagam ao todo 60% de todas as despesas do piso constitucional, enquanto a União contribui com 40%.

A nota afirma que esse cenário resultou na defasagem de recursos em diversos setores da saúde. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), por exemplo, apresenta defasagem de 39% dos recursos alocados, o que prejudica na disponibilidade de ambulâncias e no treinamento dos profissionais que atuam nesse tipo de atendimento.

A CNM recorreu ao TCU para buscar esse reequilíbrio nas contas públicas. Caso o Tribunal sinalize para essa equiparação, a estimativa é que as despesas da União aumentem em cerca de R$ 20 bilhões ao ano.



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