Veneziano deve relatar projeto sobre compensação do ICMS no Senado


Segundo Padilha, senador é o “principal nome” para ser relator do texto; projeto foi aprovado na Câmara em 14 de setembro

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou na noite desta 3ª feira (26.set.2023) que o 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é o “principal nome” para relatar o projeto de lei complementar 136/2023, que trata da compensação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta.  Além de tramitar na CCJ, o ministro afirmou que o texto também será analisado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Aprovado pela Câmara em 14 de setembro, o projeto trata do acordo feito pela União com os Estados e municípios para compensar perdas com a arrecadação do ICMS sobre combustíveis e energia. Depois de passar pelas comissões, o texto segue para o plenário do Senado. A declaração do ministro foi dada a jornalistas depois de ele se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir temas prioritários do governo no Congresso Nacional.

 



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