TSE forma maioria para manter Bolsonaro inelegível

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Bolsonaro foi condenado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores em julho de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta 6ª feira (22.set.2023) para rejeitar recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão da Corte de junho de 2023 que o tornou inelegível por 8 anos.

O caso é analisado no julgamento virtual do TSE, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está marcada para terminar em 28 de setembro.

Quatro dos 7 ministros do TSE votaram para negar o recurso:

  • Benedito Gonçalves (relator do caso);
  • Alexandre de Moraes;
  • André Ramos Tavares;
  • Cármen Lúcia.

Faltam os votos de:

  • Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.

INELEGÍVEL

Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.


Com informações da Agência Brasil.



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