STF julga em 11 de agosto plano para pessoas em situação de rua

[ad_1]

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 11 de agosto o julgamento da liminar na qual o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população em situação de rua.

O caso será julgado pelo plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Os ministros vão decidir se referendam a decisão de Moraes, motivada por uma ação protocolada no Supremo pelos partidos Psol (Partido Socialismo e Liberdade) e Rede Sustentabilidade e pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).

Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e do Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país, previstas em um decreto presidencial de 2009.

Na mesma decisão, Moraes determinou que Estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil à população de rua, nem fazer o recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas.

Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.


Com informações de Agência Brasil



[ad_2]

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *