Senado vota nesta 2ª feira a regulamentação do Desenrola

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Iniciativa permite renegociação de dívidas; proposta também trata sobre juros do rotativo do cartão de crédito

O Senado Federal vota nesta 2ª feira (2.out.2023) o projeto de lei que trata das regras do programa Desenrola Brasil, sobre a renegociação de dívidas (PL 2.685 de 2022). A proposta também limita e propõe a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.

O texto foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na 5ª feira (28.set.2023). O relator da proposta na Casa é o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

Depois de um acordo entre o Congresso e o Planalto, o Desenrola, inicialmente publicado como MP (medida provisória), foi incorporado no projeto de lei que trata sobre os juros e é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). 

O Planalto tem pressa na aprovação, porque o prazo da medida que autorizou a execução da iniciativa econômica termina na 3ª feira (3.out.2023).

O texto já aprovado na Câmara e que não teve alterações no Senado a pedido do governo propõe que os bancos apresentem, em até 90 dias depois da promulgação da lei, uma proposta para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito ao CMN (Conselho Monetário Nacional).

Se o setor não apresentar uma proposta nesse prazo, os juros seriam estabelecidos em no máximo 100% do valor do principal da dívida. Atualmente os juros do rotativo do cartão do cartão de crédito estão 445,7%.



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