Relator dá 90 dias para bancos indicarem proposta para o rotativo


Deputado Alencar Santana deu detalhes do projeto que inclui o programa Desenrola; prazo valerá a partir da promulgação da lei

O relator do projeto de lei do Desenrola, deputado Alencar Santana (PT-SP), propôs nesta 5ª feira (24.ago.2023) que os bancos apresentem uma proposta em até 90 dias depois da promulgação da lei para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.

Alencar vai estabelecer em seu texto que se o setor não apresentar uma proposta nesse prazo, os juros serão estabelecidos em no máximo 100% do valor do principal da dívida.

“Eu não coloco o percentual fixo. Eu coloco o montante ao longo do tempo, que será o máximo de juros cobrado que é o valor principal”, disse Alencar a jornalistas ao apresentar detalhes do projeto que inclui o programa de renegociação de dívidas.

O deputado explicou que a forma que vai permitir chegar nesse resultado será regulamentada pelo Conselho Monetário Federal e que só está propondo um teto.

A taxa média anual do rotativo do cartão de crédito é de 450% por ano, segundo Alencar. Ele afirmou que a porcentagem “é um absurdo”. Os últimos dados do BC (Banco Central), de junho, mostram que o valor está em 437,25% ao ano. O relator prometeu protocolar o texto até a noite desta 5ª feira (24.ago).

Depois de um acordo entre Congresso e Planalto, o Desenrola, inicialmente publicado como MP (medida provisória), foi incorporado no projeto de lei que trata sobre os juros e é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto começará a ser discutido na Casa na semana que vem. Segundo Lira, se houver acordo de líderes em torno do texto do relator, o texto também pode ser votado.

“Se o relatório do deputado Alencar for suficiente na reunião de líderes, pode votar. Mas não necessariamente”, disse Lira a jornalistas sobre a possibilidade do tema ser apreciado no plenário.



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