“Quando o STF interfere, há conflito”, diz líder do Republicanos

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Segundo Hugo Motta (PB), as pautas de interesse do governo e da Câmara estão travadas por falta de quorum

O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), disse nesta 4ª feira (27.set.2023) que as decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) levaram a um “conflito” com o Legislativo.

O movimento vem de forma pertinente para dizer que a legislação do país cabe ao Poder Legislativo. Quando há essa interferência, há o conflito entre os Poderes”, afirmou Motta, depois de participar de evento do Grupo Esfera.

Há insatisfação entre deputados e senadores com 3 debates que a Corte iniciou recentemente. São eles:

  • marco temporal – STF definiu que indígenas podem reivindicar terras ocupadas antes de 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor;
  • aborto – a presidente do STF, Rosa Weber, votou pela descriminalização do procedimento até 12 semanas de gravidez;
  • maconha – julgamento pode descriminalizar o consumo pessoal.

Desses temas, os 2 primeiros são os que mais repercutiram. No 1º caso, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) reagiu e pautou projeto já aprovado na Câmara que determina o ano de 1988 como marco definitivo.

No 2º, as frentes parlamentares evangélica e católica querem fazer um plebiscito sobre a legalização do aborto. Eles avaliam que a maioria do eleitorado é contra.

Segundo Motta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve fazer uma reunião com os líderes sobre o tema nesta 4ª (27.set).

Enquanto isso, as pautas do governo e do Legislativo ficam paradas. “Não só atrapalha o interesse do governo, como os da Casa, a exemplo do que estou relatando sobre a doação de órgãos presumida. Fica tudo prejudicado porque não há quórum”, disse.



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