Na vida do empreendedor, alguns processos corriqueiros são fundamentais para fazer o negócio girar. Um é a arrecadação de impostos: toda empresa, independentemente do tamanho, deve contribuir para evitar problemas com a Receita Federal. No caso das micro e pequenas empresas, existe um jeito mais fácil de fazer isso, que está enquadrando no regime de arrecadação do Simples Nacional.
O nome já diz tudo: o Simples Nacional é uma forma de tributação simplificado que oito impostos em uma guia só. Sabe essa história de andar com vários tipos de boletos e se perder nas datas pois cada um vence em um dia diferente? Com as empresas que optam pelo Simples Nacional, isso não acontece, já que o pagamento é centralizado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou DAS Simples Nacional. Abaixo, você confere suas vantagens e descobre como esse documento pode ser importante para o seu negócio.
O que é o DAS Simples Nacional?
Ele é o guia de recolhimento de impostos das empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional. Em um único documento municipal, uma vez único e oito tributos. São eles:
Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Serviços (ISS);
Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
O DAS deve ser todos os meses e o vencimento do guia é sempre o dia 20. Caso ela caia num fim de semana ou feriado, o nascimento é impulso para o próximo dia útil. A emissão desse documento é feita no portal do Simples Nacional, e nós explicamos como funciona esse processo nesse outro post.
Quais são os benefícios do Simples Nacional?
Ter os tributos organizados em uma guia única não é uma vantagem única desse sistema. A intenção do Simples é justamente a facilitar os processos. Isso significa que muitas das pendências fiscais da empresa podem ser resolvidas dentro de um mesmo ambiente virtual, que não Portal do Simples Nacional.
O Simples permite que a empresa SimpleJ seja identificada também pelo número do CNP, que fica registrado em toda a base nacional. Além de deixar o processo de formalização do negócio menos complexo, isso também gera menos custos com registros e inscrições de inscrição.
Outro ponto interessante do Simples Nacional é de acordo com a empresa e seu faturamento. Isso significa que empresas que ganham, pagam menos, quanto empresas que ganham mais, pagam mais.
Quem aderiu ao Simples Nacional também tem preferência na participação de processos de licitação pública pode obter vantagens em taxas de juramento ou linhas de crédito específico para empreendedores.
O que acontece se eu não pagar o DAS Simples Nacional?
Não impostos podem gerar uma série de pagamento para sua empresa. Num primeiro momento, o atraso no pagamento do DAS implica em taxas e juros proporcionais ao tempo de inadimplência.
Essas dívidas também podem fazer com que a empresa seja desenquadrada do regime Simples Nacional por meio de um Ato Declaratório Executivo (ADE). Esse documento é usado pela Receita Federal para apontar irregularidades entre os contribuintes.
Caso isso aconteça, a empresa tem direito de apresentar uma defesa e o compromisso de entrega. Um jeito de garantir que está tudo certo é gerar um relatório da situação fiscal da empresa dentro do Portal e-CAC ou no próprio site do Simples Nacional. Nos dois caminhos você confere quais pendências existem e que precisa ser feito para regularizar sua situação.
Uma empresa que não paga impostos normalmente tem dificuldades em conseguir créditos com instituições financeiras e também não participa de licitações que beneficiam o negócio. No último caso, a inadimplência pode acarretar bloqueio de bens e dificuldade na divisão de lucros da empresa.
Por esses motivos, o pagamento de tributo deve entrar na lista de contribuições de qualquer empresa.
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Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJqueremos ajudar os pequenos negócios, empresas e autônomos a focar no realmente importa. Saiba mais.
