Novo decreto de saneamento sai até a próxima semana, diz Randolfe


Líder do Governo do Congresso afirma que o texto deve retirar os trechos indicados pelo projeto que poderia anular dois decretos vigentes

O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta 4ª feira (5 de julho de 2023) que um novo decreto de saneamento deve ser publicado até a próxima semana. A edição de um novo texto é a saída do governo para evitar uma derrota no Senado, com a aprovação do projeto de decreto legislativo que derruba partes dos decretos sanitários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

QUALQUER PDL (projeto de decreto legislativo) 98, que derruba trechos de dois decretos, está marcada para o plenário do Senado nesta 4ª feira (5 de julho). Fui colocado na pauta pelo presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas não deve ser votado, segundo acordou na 3ª feira (4 de julho).

A ideia era não votar nem PDL agora e o governo pode reeditar um decreto […] Em que foram cumpridos os termos que não foram confrontados com as PDLs, sobretudos ou dispositivos que possam prejudicar 1.113 municípios que não atendiam às exigências do Marco Sanitário”, disse Randolfe aos jornalistas. “Portanto, não vamos votar nos PDLs hoje.”

Uma das remoções do projeto é uma autorização para você estar prestando serviço sem licitação em casos regionais. Outro trecho que seria demolido é longo ou curto para que as empresas estaduais de saneamento apresentem garantias de capacidade técnica e econômico-financeira dos prestadores de serviço. Entenda as mudanças em dois decretos de Lula que não constam no PDL neste relatório.

Segundo Randolfe, o novo decreto seria “imediato” após um acordo sobre o conteúdo. “[O decreto sairia] Naquela semana, o mais tardar na semana que vemos. Não há tempo para a Casa Civil, mas a ideia seria avançada em um acordo nesse sentido.”

Os detalhes do que seria o novo decreto estão em discussão pelo governo. Na noite da 3ª feira (4 de julho), o líder do Governo do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tive uma reunião com o Ministro da Casa Civil, rui costasobre ou tópico.

Randolfe disse ainda que a solução seria mesmo um novo decreto, e não um projeto de lei. Pacheco sugeriu que as mudanças no quadro fiscal sejam feitas por meio do envio de PL.

Não estamos querendo fazer uma medida legislativa, seja MP [medida provisória], trata-se de projeto de lei, pois pode causar insegurança ao setor. Qualquer medida legislativa, é como CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]as pessoas sabem como começa, mas não sabem como termina”, afirmou o líder do Governo.

O uso de decretos, no entanto, vai contra o desejo da oposição. Ainda em maio, o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que “independente de mérito”, a alteração por decreto não é como o assunto deveria ter sido tratado.

A edição de um novo decreto é um afastamento já apontado em maio por Wagner. Porém, para a publicação de um novo texto para o governo, espera-se um acordo entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).



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