Novidades no eSocial: Substituição do CAGED e da RAIS


Em meio às intensas se o eSocial continuaria em vigor ou não, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 14/10/2019, a Portaria n° 1.127, que trata justamente sobre a substituição das declarações acessórias como CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e RAIS (Relações Anuais de Informações Sociais) pelo eSocial, desde que atendeu algumas exigências. Ou seja, com a substituição do CAGED e da RAIS duas obrigações serão extintas em função do eSocial.

Umas das promessas do novo eSocial, de acordo com o governo, seria a simplificação e desburocratização para as empresas, o que pode estar virando a realidade.

Quer entender melhor como será realizada essa mudança? Continue acompanhando este artigo sobre a substituição do CAGED e da RAIS.

Substituição do CAGED e da RAIS, o que muda?

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Entenda melhor quais serão os impactos da Substituição do CAGED e da RAIS:

Substituição do ENJAULADO

Hoje, no CAGED são duras como admissões, transferências, desligamentos e reintegrações, mas segundo a Portaria, a partir de 01/2020, as empresas dos grupos 1, 2 e 3 não terão a necessidade de realizar a declaração do CAGED, desde que estejam enviando para o eSocial as informações como:

  • I – data da admissão e número de inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, que deve ser prestada até o dia imediatamente anterior ao início das atividades do trabalhador;
  • II – salário de contratação, que deverá ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês seguinte em que ocorrer a admissão;
  • III – data da extinção do vínculo empregatício e motivo da rescisão do contrato de trabalho, que deve ser prestada:
    • a) até o décimo dia, contado da data da extinção do vínculo, nas prescrições nos incisos I, IA, II, IX e X do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990;
    • b) até o dia 15 (quinze) do mês seguinte em que ocorre a extinção do vínculo, nos demais casos;
  • IV – último salário do empregado, que deverá ser prestado o dia 15 (quinze) atéze) do mês seguinte em que ocorrer a alteração salarial;
  • V – transferência de entrada e transferência de saída, que devem ser prestadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte à ocorrência;
  • VI – reintegração, que deverá ser prestada até o dia 15 (quinze) do mês seguinte à ocorrência.

Quem ainda será obrigado a enviar o CAGED?

Cabe lembrar que conforme o artigo 1°, parágrafo único da portaria 1.127 de 14 de outubro de 2019, as pessoas jurídicas de direito público da administração direta, autárquica e fundacional, que adotam o regime de CLT, bem como as organizações internacionais, devem continuar a enviar o CAGED, até que estejam obrigadas ao eSocial.

Quais os eventos do eSocial que substituem o envio do CAGED?

  • S-2190 = Admissão preliminar;
  • S-2200 = Admissão;
  • S-2206 = alteração do contrato de trabalho;
  • S-2298 = Reintegração;
  • S-2299) = Desligamento.

Substituição da RAIS

Com relação a substituição da RAIS, de forma resumida, a partir do ano base 2019, as empresas que pertencem aos grupos 1 e 2 também não precisarão realizar uma declaração pelo aplicativo, haja vista que suas folhas de pagamento e demais eventos periódicos de 01 a 12/2019 já foram devidamente enviados pelo eSocial, conforme disposição abaixo:

  • I – data da admissão, data de nascimento e CPF do trabalhador, que devem ser prestadas até o dia imediatamente anterior ao do início das atividades do empregado, salvo as informações sobre os servidores da administração pública direta, indireta ou fundamental, das esferas federais, estadual, do Distrito Federal ou municipal, não regidos pela CLT, as quais devem ser enviadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao do início de suas atividades;
  • II – data e motivo da rescisão de contrato, bem como os valores das verbas rescisórias devidas, que devem ser prestadas nos prazos previstos nas redações “a” e “b” do inciso III do art. 1º;
  • III – valores de parcelas integrantes e não integrantes das remunerações remanescentes dos trabalhadores, com a correspondente demonstração e individualização dos valores, que devem ser prestadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao vencido.

Quem ainda será obrigado a enviar um RAIS?

As empresas que pertencem ao grupo 3 (optantes pelo Simples Nacionalcondomínios, entidades sem fins lucrativos, etc), devem enviar a declaração da RAIS normalmente, através do aplicativo, pois ainda não enviaram pelo eSocial todas as informações necessárias para a substituição da declaração.

Quais os eventos do eSocial que substituem o envio da RAIS?

  • S-2200 = Admissão;
  • S-2299 = Desligamento;
  • S-1200 = Folha de Pagamento.

Dado o exposto, é importante ressaltar a importância de manter um acompanhamento com relação a essas substituições, pois como é do conhecimento de todos, quando se trata de eSocial, pode haver novas mudanças em seu cronograma, o que acarretaria em possíveis modificações/atualizações na Portaria em questão.

A substituição do CAGED e da RAIS já é a concretização de parte do que foi tratado na Nota Conjunta 01/2019 concedida pela SEPRT/RFB/SED. Por isso é importante ficar atento ao cronograma de substituição ou até eliminação de outras obrigações, como:

  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS.

* Nota: Ao tentar enviar os eventos ao eSocial, algumas empresas receberam um comunicador no dia 27/01/2020 informando problemas que impediram a geração da declaração do CAGED. Diante do exposto, é necessário que essas empresas continuem enviando a Declaração de admissões e desligamentos da competência de Janeiro de 2020 ao CAGED até que os problemas de processamento sejam sanados.
Para verificar o radical das empresas que devem declarar ao CAGED relativo a 01/2020, até 07/02/2020, clique aqui. O aconselhável é que as empresas invejem tanto o CAGED quanto os eventos do eSocial para que protejam resguardadas de futuros passivos trabalhistas.

Agora que você já sabe como funcionará a substituição do CAGED e da RAIS, o que acha de assinar nossa newsletter? Dessa forma, você se manterá atualizado sobre conteúdos muito úteis para sua rotina na gestão dos negócios. Receba as principais dicas e informações em primeira mão, diretamente no seu e-mail.

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