Você se mantém informado sobre a legislação trabalhista? Esse é um assunto de extrema importância para qualquer empreendedor, mas não é sempre que estamos inteirados sobre a CLT. Para ajudar, neste post vamos comentar das principais mudanças trabalhistas e como você pode passar a acompanhá-las mais de perto.
Seja para quem já tem um negócio ou quem está menos agora, é fundamental buscar ao certo conhecimento sobre leis, garantir a segurança jurídica, manter regularizado e evitar dores de cabeça. Além disso, muita prática dia a dia é pelas suas obrigações legais. Quer saber mais sobre as novas mudanças trabalhistas? É só continuar lendo!
O que são as leis trabalhistas e qual a sua importância?
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A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) surgiu em 1943, com o objetivo de regulamentar os direitos dos trabalhadores com carteira assinada. Desde então, as normas já mencionadas são relevantes por dia de mudanças, transformando o dia em que se enquadra.
É fundamental que os contratados, seja em qual trabalho para contratados, para os seus direitos, contratados reivindicá-los e contratados. Já no caso dos seus funcionários, é essencial estar dentro da lei para se manter regularizado e garantir como de seus funcionários.
Em novembro de 2017, passou a vigorar uma nova série de mudanças na legislação trabalhista que, a partir da lei 13.467, trouxe várias mudanças para a CLT. Como se trata de um assunto tão recente, muitos ainda não entendem o que foi alterado e como os processos funcionam agora. Por isso, ajudem!
Quais foram os mudanças trabalhistas dos últimos tempos?
A nova lei alterou diferentes pontos da CLT, como férias, ações na justiça, o trabalho em home office e até questões específicas para gestantes e lactantes. Para exemplificar essas mudanças, vamos aprofundar em quatro tópicos a seguir. Confira!
Anteriormente, as férias só podiam ser parceladas em dois períodos. Com a nova lei, porém, é possível dividir esse tempo em três vezes, desde que o contratado está de acordo e que se cumprem algumas regras: um desses períodos deve ter, no mínimo, 14 dias de duração, os outros dois devem dura mais de cinco dias.
Além disso, o início das férias não pode cair até dois dias antes de um fim de semana ou feriado. Isso significa que as férias não podem começar em uma quinta, por exemplo.
Antes, o limite da jornada de trabalho diária era de 8 horas, mas agora passou para 12. O limite de semanais, no entanto, permanece de 44 horas, ou 48, com horas extras. Há também uma maior flexibilidade, que permite ajustar e compensar as horas semanais, o colaborador precisa sair mais cedo, por exemplo.
Todos esses pontos devem ser estabelecidos em acordo entre funcionário e patrão e também podem ser negociados, com a devida intermediação legal. No entanto, o tempo de descanso ininterrupto de 36 horas não pode ser reduzido.
Norma referente ao home office
Sendo um tipo de trabalho crescente no Brasil, o home office não ficou de fora das trabalhistas. Agora, quem atua nessa modalidade de operação, sem controle de seu trabalho. Noresponsabilidade, devem constar como responsabilidades sobre despesas e atividades por parte do contratante, equipamentos e a serem utilizados, entre outras questões.
Pagamento de imposto sindical
Anteriormente, os funcionários tinham a obrigação de contribuir com o chamado “imposto sindical”, que correspondia ao valor ganho em um dia de trabalho. Agora, esse dever não existe mais. A conveniência com o sindicato enviado a contribuir, cabendo a esse órgão lhe demonstrar que merece essa ajuda e, ao colaborador, decidir se pagará.
Como manter atualizado sobre os mudanças trabalhistas?
Agora você já conhece alguns pontos que foram alterados na CLT, mas existem muito mais a se saber e, além disso, as normas sempre podem mudar novamente. É fundamental ficar atento dentro de sua empresa atualizado sobre o assunto para deixar seu objetivo e descobrir como esses fatores planejados e dentro de sua empresa.
Separamos a seguir algumas dicas para você ficar por dentro das mudanças trabalhistas. Confira!
Fique atento aos principais portais de notícias
Sempre que uma nova lei é validada ou alguma alteração é divulgada, a notícia é divulgada pelos principais portais de notícia do país. Sites, redes sociais, jornais impressos e jornais televisivos, por exemplo, comentam como mudanças em primeira mão.
Portanto, passe a dar mais atenção a esses cuidados e acompanhamentos constantemente. Vale lembrar que é essencial buscar fontes de qualidade, que expliquem bem as questões. Acompanhe sempre mais de um portal, para informações mais críticas e integradas.
Realize cursos relacionados à área
Você sabia que são qualificados especificamente para a legislação trabalhista? Para isso os empresários são valiosos, afinal, é preciso estar por dentro desse assunto para um bom controle do seu negócio. São diversos tipos de curso, incluindo modalidades online e livres. Você pode realizar os tempos em tempos, além de buscar materiais atualizados para ser informado.
Agora você já sabe mais sobre as últimas mudanças trabalhistas e sua importância para o seu negócio, não é mesmo? Vale destacar, por fim, que se inteirar sobre esse assunto não é necessário apenas pelos benefícios que gera à sua empresa, mas também por causa de seus colaboradores. Cuidar dos direitos do seu pessoal é fundamental para ter uma equipe engajada e satisfeita.
Fique por dentro da nova legislação
Para saber mais sobre as mudanças que já foram veiculadas, você pode pesquisar notícias e reportagens da época. Além disso, vale conferir a legislação em si e conhecer cada artigo e suas especificidades. É importante também que sua empresa conte com um advogado ou outro profissional que entenda bem de leis e, portanto, saberá como aplicá-las sem erros na organização.
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