Advogados afirmam que o ex-deputado vem sofrendo pressões para deixar o hospital em que está internado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na 5ª feira (31.ago.2023) que o Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, informe se o ex-deputado Roberto Jefferson precisa continuar recebendo tratamento médico.
O ministro intimou ainda a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro a indicar um hospital público para o ex-deputado no caso da unidade de saúde não seguir o tratamento. Eis a íntegra da decisão de Moraes (PDF – 176 kB).
A defesa do ex-deputado afirma que ele vem sofrendo pressão do jurídico do hospital particular para deixar o estabelecimento por motivos financeiros. Roberto Jefferson recebe tratamento médico no local desde 4 de junho deste ano.
Na sua decisão, Moraes disse que o ex-deputado tem o direito à assistência médica em hospital particular desde que arque com os custos. Ele ressaltou as decisões da Corte em favor dos pedidos da defesa de Jefferson em relação à sua saúde. No entanto, afirmou que questões relacionadas ao custo do tratamento não são da competência do STF.
Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022, depois de ter feito disparos com arma de fogo contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ). Em 4 de junho, Moraes autorizou a transferência de Jefferson do presídio de Bangu 8 para o hospital privado.
À época, o ministro da Corte considerou o laudo apresentado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. O documento indicou que Jefferson apresenta tumores no pâncreas, testículos, intestino, além de diabetes, hipertensão, depressão, insônia e ansiedade.
