Ministério do Empreendedorismo terá 126 funcionários

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Presidente Lula assinou o decreto que define a estrutura inicial do órgão, comandado por Márcio França

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 4ª feira (4.out.2023) o decreto que define a estrutura inicial do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O documento indica que a pasta terá 126 funcionários em cargos comissionados e funções de confiança. Deles, 125 foram remanejados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Eis a íntegra do documento publicado no Diário Oficial (PDF – 3 MB).

A estrutura do ministério também foi divulgada. Conta com duas secretarias com foco em pequenos negócios com diretorias internas:

  • Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual
    • Diretoria de Artesanato e do Microempreendedor Individual;
    • Diretoria de Empreendedorismo; 
    • Diretoria de Fomento.
  • Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
    • Diretoria Nacional de Registro Empresarial e Integração; 
    • Diretoria de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. 

Secretarias semelhantes faziam parte do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Não foram divulgados os nomes de secretários e de diretores. 

Além de Lula, o decreto com as diretrizes do ministério é assinado pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte será chefiado por Márcio França (PSB-SP). Ele era ministro dos Portos e Aeroportos, mas foi substituído por Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) em setembro. A mudança se deu para que o Centrão ganhasse mais espaço no governo Lula, o que ajudaria no destravamento de pautas no Congresso Nacional. 

O documento também estabelece quais serão as funções do ministério. No geral, as incumbências abrangem o fomento de pequenos negócios. Há especificações como incentivo à exportação e ao empreendedorismo cultural. Também será dever do ministério elaborar políticas relacionadas ao microcrédito. 

Leia o detalhamento dos assuntos de abrangência do ministério:

  • políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo;
  • políticas, programas e ações de apoio à microempresa e à empresa de pequeno porte;
  • políticas, programas e ações de apoio ao artesanato e ao microempreendedor;
  • políticas de apoio à formalização da microempresa e da empresa de pequeno porte;
  • incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e às empresas de pequeno porte e de desenvolvimento da produção;
  • ações de qualificação e extensão empresarial destinadas à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato;
  • promoção da competitividade e da inovação das microempresas e das empresas de pequeno porte;
  • articulação e incentivo à participação da microempresa, da empresa de pequeno porte e do artesanato nas exportações brasileiras de bens e serviços;
  • políticas destinadas ao microempreendedorismo e ao microcrédito;
  • promoção de ações de fomento da cultura empreendedora, incluídos programas de capacitação e de acesso a recursos financeiros; 
  • registro público de empresas mercantis e atividades afins.

 



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