ou presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Revogou os decretos de 2 de abril relativos ao Marco Legal do Saneamento Básico e estabelece novas regras para o setor. As remoções são Publicados na edição desta 5ª feira (13 de julho de 2023) de Diário Oficial da União.
Um dois decretos (todo – 206 KB) trata da prestação regionalizada de dois serviços públicos de saneamento básico. Ou outro (todo – 180 KB) dispõe sobre a metodologia para verificação da capacidade econômico-financeira de duas prestadoras de serviço público de abastecimento de água potável ou esgotamento sanitário.
A revogação e publicação de novos regulamentos atende a pedido do Congresso Nacional. Os parlamentares vão reivindicar dois decretos de abril de 2 pontos:
ou que flexibilizou os critérios para que as empresas comprovassem sua capacidade econômico-financeira para ceder contratos;
ou que permitiu que empresas públicas assumissem contratos sem licitação em algumas localidades como regiões metropolitanas.
Deputados e senadores demoliríamos trechos, mais chegar a um acordo como ou governar. O Planalto se compromete a revogar os decretos e publicar novos que atendam às reivindicações dos dois parlamentares.
Na 3ª feira (11 de julho), ou Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retiro a diretriz ou projeto que derrube os trechos em questão. Ele considerou que, conforme acordado, o texto não teria mais razão de existir e não deveria mais ser analisado pelos senadores.
