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Só as bancadas do Psol e da Rede orientaram voto para manter trecho que daria mais espaço fiscal ao governo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (22.ago.2023) o projeto que estabelece novas regras fiscais para controle de gastos do governo. Os deputados derrubaram trecho que anteciparia a possibilidade de crédito adicional e abriria espaço de ao menos R$ 32 bilhões de gastos no Orçamento, fora do cálculo de teto. A emenda foi derrubada por 423 votos a 19 e 2 abstenções. Agora, o novo regime fiscal vai à sanção.
Apenas a federação formada por Psol e Rede orientaram contra derrubar a emenda. Ela foi apresentada pelo líder do Governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na votação no Senado. A retirada do trecho já havia sido sinalizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em evento do PoderIdeias na 2ª feira (21.ago) e confirmada pelo relator do marco na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA).
Havia acordo para a derrubada e, por isso, a bancada da federação formada por PT, PC do B e PV orientou para rejeitar a emenda. Sem a mudança feita no Senado, será necessário que o governo negocie a licença para gastar mais anualmente no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que precisa ser aprovado todos os anos.
O marco fiscal havia sido aprovada pela Câmara em 24 de maio deste ano. O Senado aprovou o projeto em 21 de junho, mas com alterações na regra e o texto teve que retornar à Casa Baixa.
Por 379 a 64 votos, os deputados decidiram manter o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal fora do teto de gastos, conforme o texto do relator Cláudio Cajado.
Leia como votou cada deputado em relação à emenda dos R$ 32 bi. Clique nas colunas para reordenar:
Leia mais sobre a aprovação do marco fiscal:
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