Ex-presidente disse, em 2014, que não estupraria “porque não merecia”
A Justiça do Distrito Federal decidiu na 2ª feira (24 de julho de 2023) arquivar Ação penal na qual ou ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso por insultos a deputado federal Maria do Rosário (PT-RS). Na decisão (todo – 1 MB), o desembargador Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, segundo a legislação penal, estavam afastados os crimes de calúnia e injúria imputados ao ex-presidente.
“Tendo em vista a data do recebimento da denúncia, ou o prazo em que o processo permanecer suspenso (ou o correspondente prazo prescricional) a pena máxima cumulada, caso, para cada um dos dois crimes, de 10 (dez) meses de detenção, se verifique a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez decorridos mais de 3 (três) anos sem outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.
em Em 9 de dezembro de 2014, ao discursar no plenário da Câmara dos Deputados, o então deputado federal Jair Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário não seria estuprada porque “ela não merecia”, referindo-se à aparição do parlamentar. No dia seguinte, Bolsonaro repetiu a afirmação em entrevista ao jornal Zero hora. Na sequência, o deputado acionou a Justiça.
O ex-presidente foi responder às acusações no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o processo foi suspenso quando assumiu a Presidência da República, em 2019. Como fim do mandato e foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal determinou que o caso voltasse a tramitar pela 1ª instância da Justiça do DF.
Em defesa de Bolsonaro, ele argumentou que o atentado com Maria do Rosário ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede acusações criminais contra suas declarações.
