Estudo do ministério considerou os cenários de exceções do texto; Haddad entregou documento ao relator no Senado
A alíquota média do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) pode variar de 20,73% a 27% na reforma tributária. A estimativa é de uma Nota Técnica elaborado pelo Ministério da Fazenda. O documento foi apresentado nesta 3ª feira (8.ago.2023) pelo ministro Fernando Haddad ao relator da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) na Casa Alta, Eduardo Braga (MDB-AM). Eis a íntegra (695 KB).
O estudo propõe 16 possibilidades de taxas divididas em 2 cenários (factível e conservador). As variações se dão com todas as mudanças que podem ou não ser acatadas no texto da reforma no Senado. Por exemplo, manutenção da cesta básica como alíquota diferenciada.
Caso o texto seja aprovado no Senado com todas as exceções que passaram pela Câmara, a estimativa das alíquotas é a seguinte:
cenário factível: 25,45%;
cenário conservador: 27%.
Reprodução/Ministério da Fazenda
A exceção que mais pesa para o aumento da alíquota do IVA é a redução pela metade nas taxas para cesta básica e produtos agropecuários. Aumenta a carga tributária de 1,67 ponto percentual até 1,79 p.p.
