Ibama dá 1ª licença para pesquisa de petróleo na Margem Equatorial

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Campo a ser analisado para eventual exploração fica na costa do Rio Grande do Norte; autorização foi concedida nesta 6ª feira

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) concedeu nesta 6ª feira (29.set.2023) a 1ª licença para exploração de petróleo na Margem Equatorial. Trata-se de autorização para pesquisas em 2 blocos da Petrobras na Bacia Potiguar, localizados na costa do Rio Grande do Norte.

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que os resultados de uma eventual produção na região tendem a ser revertidos em melhora na qualidade de vida da população local. “Confirmadas as potencialidades, vamos ter mais dinheiro para saúde, educação e melhoria da vida do povo da região Nordeste e do povo brasileiro”, disse ao Poder360.

Parte do dinheiro do petróleo é destinado ao Fundo Social, criado em 2010. É destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais, e investe em ações sociais. Outra parcela vai diretamente para Estados e municípios com campos produtores, o que pode ajudar a desenvolver a região.

Foram licenciados os blocos BM-POT-17 e POT-M-762. Não se trata, portanto, do bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, mais precisamente no litoral do Amapá, e que vem sendo motivo de disputa entre a Petrobras, o Ministério de Minas e Energia e o Ibama. Essa área está distante dos blocos licenciados.

A Margem Equatorial compreende toda a faixa litorânea ao Norte do país. Tem esse nome por estar próxima da Linha de Equador. Começa na Guiana e se estende até o Rio Grande do Norte. A porção brasileira é dividida em 5 bacias sedimentares, que juntas têm 42 blocos. São elas:

  • Foz do Amazonas, localizada nos Estados do Amapá e do Pará;
  • Pará-Maranhão, localizada no Pará e no Maranhão;
  • Barreirinhas, localizada no Maranhão;
  • Ceará, localizada no Piauí e Ceará;
  • Potiguar, localizada no Rio Grande do Norte.

Silveira afirmou ao Poder360 que a partir desta 1ª licença, tem a certeza de que os técnicos do Ibama poderão se dedicar, ainda com mais afinco, e avançar nos estudos das condicionantes necessárias às pesquisas da Margem Equatorial também no litoral do Amapá.

Mais cedo, o ministro disse que esse bloco na Bacia da Foz do Amazonas tem potencial de ter 5,6 bilhões de barris de óleo. Trata-se de um possível incremento de 37% nas reservas de petróleo brasileiras, atualmente em 14,8 bilhões de barris.

A Petrobras tem tentado aval ambiental para perfurar poços na região e seguir as pesquisas para comprovar as reservas e verificar se há viabilidade comercial de produzir na área. A licença acabou sendo negada em maio pelo Ibama.

A permissão se refere a um teste pré-operacional para analisar a capacidade de resposta da Petrobras a um eventual vazamento. A petroleira enviou mais documentos e pediu uma nova avaliação pelo instituto. No entanto, ainda não há um prazo para que essa análise seja feita.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a intenção de explorar petróleo na região e quer encontrar uma solução para o licenciamento. Silveira tem reforçado que todas as condicionantes ambientais para a exploração que forem impostas serão rigorosamente cumpridas.

A área já vem sendo chamada de novo pré-sal. A Guiana fez várias descobertas na região desde 2015 e atualmente tem uma reserva de 11 bilhões de barris de petróleo. É cerca de 75% de todas as reservas brasileiras. O país vizinho começou a produção recentemente e vem crescendo a índices de 2 dígitos.



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