Governo recua e edita novo decreto para evitar derrota no Senado


Novo decreto deixará pontos criticados fora do Congresso; Padilha cita principalmente pontos sobre contratos sem licitação e prorrogação de prazo

Um acordo entre o governo do Luiz Inácio Lula da Silva O Senado impediu que a Câmara derrubasse dois decretos editados pelo Chef Executivo que alteravam o Marco Sanitário. Ó Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilhaafirmou nesta 3ª feira (11 de julho de 2023) que o Executivo cumpriu os pontos indicados pelo Congresso.

O anúncio foi feito após reunião entre o ministro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); os líderes do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e não no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN); eo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Para acertar um meio-termo com o Congresso, o governo preparou um novo decreto sanitário que retira outros dois textos do chef executivo, trechos criticados por parlamentares. Com isso, Pacheco deve retirar da pauta o projeto que derrubaria os dois textos anteriores de Lula. A análise estava marcada para esta 3ª feira (11 de julho).

Um minuto inicial do ano novo, que ano ou power360 Você tem acesso, somente na 2ª feira (10 de julho de 2023), 1 dia antes do prazo dado pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Você está em todo a partir da minuta do novo decreto (102 KB).

Segundo Padilha, ou decreto sairá nos próximos dias. O ministro também declarou que a Câmara dos Deputados foi consultada, mas o diálogo na Câmara continua.

Entre as mudanças, retira-se a possibilidade de as empresas utilizarem contratos irregulares, provisórios e não formalizados para verificação de sua capacidade econômico-financeira. No entanto, ao retirar esta seção, o governo também retirou a prorrogação do prazo até 2025 para verificar a capacidade das empresas de realizar os serviços que garantem a universalização do tratamento de resíduos até 2033.

O ministro das Relações Institucionais também afirmou a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços estaduais de saneamento.

IMPRENSA DO SENADO

As mudanças nos decretos após Pacheco definem um prazo para o governo chegar a um acordo sobre o assunto. No dia 5 de julho, o presidente do Senado definiu esta 3ª feira (11 de julho) como data-limite. Caso a solução não agrade, a Pacheco orientará ou PDL (projeto de decreto legislativo) 98que derruba trechos dos decretos de Lula que alteram o Marco Sanitário.

Essa questão rendeu uma derrota do governo na Câmara dos Deputados, com a aprovação do projeto de derrubada de trechos de dois decretos.

Agora, o governo do PT tenta evitar uma nova derrota, não no Senado.

O tema mobiliza Jaques Wagner, como líder do Governo no Senado, ou senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), como líder do Governo no Congresso, e os ministros rui costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades).

A universalização do saneamento é prioridade para o governo Lula.

O único objetivo que as pessoas não podem mudar é que, em 2033, as pessoas tenham que cumprir o processo de universalização. Isso não pode mudar. […] Isso as pessoas não podem negociar”disse o ministro Jader Filho em audiência no Senado em maio.



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