Gilmar Mendes arquiva investigação envolvendo aliados de Lira

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Inquérito da PF apurava supostos desvios na compra de kits de robótica para municípios de Alagoas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes arquivou investigações relacionadas a supostos desvios na compra de kits de robótica para municípios de Alagoas. O caso envolvia aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A decisão do magistrado, da última 5ª feira (21.set.2023), seguiu uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão indicou ilegalidades nas investigações realizadas pela PF (Polícia Federal), “com flagrante descumprimento de normas constitucional de prerrogativa de foro”.

O ministro reconheceu a inadmissibilidade das provas produzidas pela PF nas apurações em decorrência da “usurpação da competência” do STF.

“O relator determinou o trancamento do inquérito policial, mas ressalvou expressamente a possibilidade de reabertura das investigações, caso surjam novos elementos de prova”, declarou a Suprema Corte, por meio de nota divulgada nesta 6ª feira (22.set).

Ainda conforme informações do STF, as investigações sobre os supostos desvios se deram depois de reportagens que “insinuavam o envolvimento de parlamentar [Arthur Lira] com as empresas investigadas”, sem que fosse observada o foro privilegiado ao que o presidente da Câmara tem direito por ser deputado federal.

“Em termos práticos, a decisão assegura a necessária observância das regras de prerrogativa de foro, sem impedir a investigação dos fatos por iniciativa das autoridades competentes, na forma prevista na Constituição Federal”, acrescentou a nota da Suprema Corte.

BUSCA E APREENSÃO

A PF (Polícia Federal) realizou, em 1º de junho, uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraude em licitação de kits de robótica e lavagem de dinheiro em Alagoas.

A ação policial mobilizou policiais e 13 funcionários da CGU (Controladoria Geral da União), que cumpriram 27 mandados de busca e apreensão:

  • 16 em Maceió (AL);
  • 8 em Brasília (DF);
  • 1 em Gravatá (PE);
  • 1 em São Carlos (SP); e
  • 1 em Goiânia (GO).

Além disso, foram expedidos 2 mandados de prisão temporária em Brasília.

Segundo a PF, as fraudes teriam sido realizadas durante os processos licitatórios de 2019 a 2022. Os recursos seriam oriundos do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação).

“As citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica”, disse a PF.

Também foi determinado o sequestro de bens móveis e imóveis no valor de R$ 8,1 milhões e a suspensão de processos licitatórios e contratos administrativos celebrados entre a empresa investigada e os municípios alagoanos que receberam recursos do FNDE para aquisições de equipamentos de robótica.

Ainda segundo a PF, as fraudes e o superfaturamento provocaram um prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões, além de sobrepreço, com danos potenciais de R$ 19,8 milhões.

Assista (33s):



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