FGC: o que é e como funciona?









Da mesma forma que existe seguro para carros, casas, seguro de vida e até mesmo de celular, existe um seguro para investidores: o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Mas, afinal, o que é FGC e como ele funciona para quem tem o dinheiro depositado em contas ou aplicado em investimentos?

O FGC funciona como uma forma de proteção aos clientes de instituições financeiras

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada e sem fins lucrativos que protegido os investidores que operam seu dinheiro em instituições associadas a ele.

Além dos bancos e financeiras, também são associados ao FGC:

  • Associações de poupança e empréstimo;
  • Bancos de desenvolvimento;
  • Companhias hipotecárias;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  • Sociedades de crédito imobiliário.
Apesar de proteger os clientes, é preciso estar atento aos limites cobertos pelo FGC

Essa proteção ocorre em casos de “intervenção e liquidação extrajudicial” e quando o Banco Central reconhece o estado de “insolvência” da instituição.

Isso significa que, se um banco quebrar, os clientes que investem em produtos financeiros dele não perdem todo o seu dinheiro: o FGC garante a devolução de até R$ 250 mil dos valores investidos.

Em outras palavras, o que o FGC faz é proteger o patrimônio dos investidores do patrimônio das instituições.

Outra função do fundo é prevenir emergências no sistema bancário e financeiro garantindo que tudo funcione como deveria e mantendo a estabilidade do sistema.

Os próprios bancos segurados o fundo FGC para proteger os investidores

Os bancos e as instituições associadas ao FGC depositam mensalmente no fundo ou equivalente a 0,01% do total de depósitos feitos nos investimentos. Portanto, o patrimônio do FGC vem dos próprios bancos.

Segundo o último balanço patrimonial do FGC, divulgado no fim de 2018, o Fundo Garantidor de Créditos tem R$ 51,1 bilhões em ativos para proteger os investidores.

O FGC serve para proteger tanto os clientes dos bancos quanto os próprios bancos. Afinal, além de garantir a proteção do patrimônio depositado ou investido de clientes até R$ 250 mil, ele também empresta dinheiro às instituições financeiras para evitar a quebra por falta de liquidez (velocidade em que um ativo é convertido em dinheiro novamente), prevenindo assim possível crises.

Porém, a principal função do fundo é proteger o capital e a rentabilidade do investidor contra possíveis problemas que possam ocorrer nas instituições financeiras, caso elas não consigam honrar com os pagamentos aos quais os clientes têm direito.

Nem todos os tipos de investimentos são cobertos pelo FGC, assim como nem todas as instituições financeiras têm cobertura do fundo

Não são todos os investimentos nem todas as instituições financeiras que contam com a cobertura do FGC. Para isso, é preciso:

  • Receber depósitos à vista, em contas de poupança, ou depósitos a prazo;
  • Realizar aceite em letras de câmbio;
  • Captar recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário e letras de crédito do agronegócio – ou seja, oferecer esses investimentos aos clientes;
  • Captar recursos por meio de operações compromissadas tendo como objeto títulos de emissão de empresa ligados – ou seja, permitir que os clientes invistam em títulos emitidos por essas empresas.

Os investimentos com cobertura do FGC são:

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  • Depósitos à vista ou sacáveis, mediante aviso prévio – como as contas-corrente;
  • Depósitos de poupança;
  • Letras de câmbio (LC);
  • Letras hipotecárias (LH);
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
  • CDBs e RDBs.

Vale ressaltar que o investidor não paga nada para ter a cobertura do FGC.

O teto de cobertura do FGC é de R$ 1 milhão por CPF

existe um limitar de cobertura para os valores investidos de até R$ 250 mil por instituição financeira para cada CPF do titular do crédito – a pessoa em cujo nome o crédito está registrado.

No caso de contas conjuntas, o valor da garantia é limitado a R$ 250 mil ou ao saldo da conta – caso seja inferior a esse limite – dividido pelo número de titulares.

Por exemplo: se você dividir a conta com mais uma pessoa, cada um receberá R$ 125 mil de cobertura caso o saldo seja de R$ 250 mil ou mais. Já se o saldo for de R$ 50 mil, cada um recebe R$ 25 mil.

Mas atenção: recentemente, o FGC implementou uma nova regra sobre o limite da garantia oferecida.

Agora, cada investidor mantém a proteção de até R$ 250 mil por conta em banco, mas tem um teto de cobertura de R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ global durante 4 anos.

Em outras palavras, cada ressarcimento que o investidor recebe do FGC dá início a um período de 4 anos de “carência”, em que o valor é descontado do teto de R$ 1 milhão. Depois desse período, o limite volta a ser de R$ 1 milhão.

Fundos de investimentos e planos de previdência não têm cobertura do FGC

fundos de investimentos não são cobertos pelo FGC. Isso porque os fundos de investimentos não são, por regulamentação, uma instituição financeira – normalmente, eles são administrados por uma.

Por isso, o patrimônio dos fundos não se confunde com o patrimônio dos bancos, mesmo que o cliente invista por meio destes.

Planos de previdência, sejam eles VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) ou PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) também não entre na cobertura.

O valor é contabilizado a partir da taxa de emissão do ativo financeiro (CDB, LCI, LCA, LC) até o dia do comunicado do Banco Central que informa a liquidação do banco.

O liquidante (pessoa nomeada pelo banco para ser responsável pelas responsabilidades pós-falência), depois de fazer o calculado do valor correspondente a cada cliente, envia uma lista dos clientes que têm valores a receber pelo FGC.

Não existe um prazo máximo para que o pagamento seja feito, pois isso depende do trabalho que o liquidante terá para reunir as informações necessárias. Porém, o prazo médio de pagamentos de casos anteriores de liquidação foi de 3 meses.

A princípio não. Quando o FGC publica o edital referente a liquidação de um banco há o local indicado para o recebimento dos valores devidos. Porém, pode haver algum erro e, caso o seu nome não esteja na lista de credores, pode ser necessário entrar em contato com os responsáveis ​​pela liquidação para verificar seus investimentos.

Desde novembro de 2020 o FGC lançou um aplicativo que facilita o acesso a resgates de investimentos que permite que o processo seja feito 100% online.

Antes do registro do aplicativo, para solicitar o resgate era necessário que o cliente fosse até uma agência bancária indicada pelos gestores do fundo, além de assinar um termo físico informando o recebimento dos títulos. Agora, com o FGC online, o processo é todo digital, inclusive a assinatura.

A ferramenta ainda é exclusiva para pessoas físicas com depósitos ou investimentos em instituições liquidadas ou sob investigação do Banco Central.

Para acessar, basta fazer o download do app nas lojas do Android você iOs.

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