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Texto sancionado estabelece ações que serão realizadas pelo Julho Amarelo, mais definido por lei como combate à doença
O Julho Amarelo será constituído por um conjunto de atividades e mobilizações voltadas ao enfrentamento das hepatites virais, com foco na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos. Ele ou aquilo assegura Lei 14.613/23publicado na 3ª feira (4 de julho) no Diário Oficial da União.
Resultado de Projeto de Lei 3765/20uma norma altera um Lei 13.802/19, que foi instituído pelo Julho Amarelo, mais bem definido como o combate às hepatites virais. Proposta, de autoria do deputado licenciado e atual ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha (SP), foi aprovada no final do ano passado por Câmara e em junho para o Senado.
O texto aumenta a obrigatoriedade da realização de atividades que incluam palestras, ações educativas, veiculação de campanhas na mídia, realização de eventos e iluminação de prédios públicos com luzes amarelas no mês de julho.
As atividades e mobilizações da administração pública, da sociedade civil organizada e de dois organismos internacionais devem ser desenvolvidas de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma integrada.
Hepatite viral
As hepatites virais são doenças infecciosas que afetam o fígado, causando alterações leves, moderadas ou graves, e são classificadas como A, B, C, D e E. Segundo dados da Organização Nacional de Saúde (OMS), mais de 1,4 mil mortes por ano são causadas por complicações decorrentes dessas doenças no mundo.
A hepatite viral mais comum no país é causada pelos vírus A, B e C. Em 2018, foram registrados 42.383 casos de hepatites virais no Brasil, segundo o Ministério da Saúde.
Com informações da agência de câmeras
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