Ação foi enviada ao MPSP nesta 5ª feira (29 de junho) após Tarcísio de Freitas publicar a legislação sancionada
para deputado federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) como deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP) encaminharam nesta 5ª feira (29 de junho de 2023) uma ação ao MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) requerendo a suspensão da lei que homenageia o Coronel Erasmo Dias, expoente da ditadura militar. Você está em todo (212 KB).
Sem documento, os deputados afirmam que a publicação com a edição da Lei nº 17.700 no Diário Oficial de São Paulo pelo Governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “enfrenta você direitos humanos”.
Está determinado em lei que um entroncamento localizado na região de Paraguaçu Paulista será denominado “Deputado Erasmo Dias”. O reformado coronel do Exército nasceu na cidade.
Os deputados enfatizam que o coronel é “Um ex-parlamentar e ex-policial conhecido (e reconhecido) por atuar na “linha-dura” do regime militar que torturou, matou, exilou e perseguiu milhares de pessoas no Brasil, além de instalador do autoritarismo no o Estado Democrático de Direito no país”.
Além de coronel reformado da artilharia do Exército, Erasmo foi deputado e secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Luciene Cavalcante e Carlos Giannazi pedem que o MPSP tome providências quanto à publicação da lei em homenagem ao coronel Erasmo Dias, para que seja declarada inconstitucional.
“Alguém, reconhecido e exaltado como participante de um regime ditatorial que torturou, matou, exilou e perseguiu milhares de pessoas no Brasil, instalou o autoritarismo e o colocou no Estado Democrático de Direito no país, tudo pode, menos prestar serviços relevantes à pátria “destaque ou texto da ação.
“ESPORTE JOÃO GOULART”
Os deputados afirmam que o coronel em 1962 integrou um “movimento pelo esporte ou presidente João Goulart” e que, como Secretário de Segurança, “Comandar a ocupação do campus da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo”.
Na ocasião, o coronel cumpriu um decreto do então presidente da República, Ernesto Geisel, que proibia a concentração de estudantes em qualquer lugar, inclusive nos campi universitários.
“Cerca de 2.000 estudantes se reunirão na via pública, em frente ao teatro da PUC, sendo a concentração violentamente reprimida por cerca de 3.000 policiais. Alguns manifestantes fugiram, outros se refugiaram dentro da instituição e cerca de 1.500 alunos passaram por triagem policial.”relatório ou texto.
Os deputados vão destacar que, nesta ação na PUC de São Paulo, “854 pessoas foram transferidas para o quartel do Batalhão Tobias de Aguiar, onde passarão pelo processo de cadastramento e qualificação. Posteriormente, 92 alunos foram encaminhados ao DEOPS, sendo 42 enquadrados na Lei de Segurança Nacional, acusados de ‘incitação à subversão da ordem’”.
