Remessa Conforme, da Receita Federal, zera o imposto de importações para compras internacionais de até US$50
A cingapuranse Shopee protocolou na 5ª feira (14.set.2023) o pedido para integrar o programa da Receita Federal de isenção de taxas para compras internacionais de até US$50, o Remessa Conforme.
A adesão vem depois que concorrentes como a Shein e o Aliexpress também entraram no programa. A certificação da Shein foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no mesmo dia (14.set).
Segundo nota da empresa enviada ao Poder360, a Shopee aderiu ao programa para “oferecer ainda mais transparência aos consumidores que compram de vendedores internacionais no marketplace”.
No entanto, apesar de o Remessa Conforme se estender só para compras internacionais, a plataforma afirma que mantém seu compromisso com o comércio “local”.
“Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais […] Vamos seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil. Queremos contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país”, diz a nota.
A regra, que passou a vigorar no país desde 1º de agosto deste ano, permite que empresas estrangeiras exportem produtos de até US$50 (cerca de R$245) para o Brasil sem pagar impostos federais.
O valor limite de US$ 50 inclui os 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), seguros e os gastos com frete, tributos que ainda continuarão incidindo sobre os produtos. Eis a íntegra da portaria (PDF – 67 kB).
Para que haja a isenção, as empresas tem que aderir ao Programa de Conformidade da Receita Federal –como foi feito agora pela Shopee. A companhia que não se inscrever no sistema continua a ser cobrada pelo tributo. O objetivo é regularizar e ter mais controle das operações.
