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Declarar e pagar: quando o assunto é Imposto de Renda, essas duas palavras até podem parecer a mesma coisa, mas não são. O IR é um tributo cobrado sobre diversas movimentações de dinheiro: seu salário, os rendimentos que recebem de investimentos, pensões, aluguéis, veículos e benefícios da previdência são algumas das categorias.
Essas movimentações e ganhos de renda podem acontecer o tempo todo – e, em vários deles, você já paga o Imposto de Renda direto na fonte. Pessoas que trabalham com carteira assinada, por exemplo, já recebem seu salário com o desconto do IR, certo? Esse é o pagamento do imposto que você faz mês a mês.
Mas existe um momento específico no ano em que acontece a declaração do Imposto de Renda. Esse é um processo usado pela Receita Federal para controlar e acompanhar o quanto de imposto você pagou – e, ao fim, calcular se você pagou imposto a mais ou a menos do que deveria para fazer um acerto de contas.
Ou seja:
- você paga Imposto de Renda quando realiza movimentações de dinheiro em que o imposto é cobrado.
- você declarar Imposto de Renda periodicamente no período determinado pela Receita Federal. Se, nas contas da Receita, houver a constatação de que você pagou mais imposto do que deveria, você recebe uma diferença de volta (é a chamada restituição do IR). Se, por outro lado, você tiver pago menos imposto do que o devido, deverá pagar o indicado.
Lembrando: nem todo cidadão é obrigado a declarar Imposto de Renda. Existem critérios que determinam quem precisa ou não entregar uma declaração.
Veja no vídeo abaixo quem precisa declarar o IR:
Entenda, a seguir, quais são as regras para declaração do Imposto de Renda.
Importante: o texto abaixo é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar em sua declaração. Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2022, já que as orientações para 2023 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.
O que é a declaração do Imposto de Renda?
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A declaração do IR é um jeito de mostrar à Receita Federal a sua evolução patrimonial ao longo de um ano corrido. Em outras palavras, é um mecanismo para prestar contas ao Fisco de sua situação financeira e garantir que seus impostos estejam sendo pagos da forma correta.
Por mais que possa parecer complicado organizar toda a papelada e fazer esse acerto de contas, ele é importante para dar mais transparência sobre a movimentação de cada contribuinte.
Depois de entregar uma declaração, a Receita consegue saber se você pagou impostos a mais, a menos, ou se pagou exatamente aquilo que deveria. Quem pagou a mais, pode receber o dinheiro de volta – é a chamada restituição do Imposto de Renda. Já quem pagou a menos, deve entregar a diferença para a Receita Federal.
Quem precisa pagar o Imposto de Renda em 2023?
Se, ao entregar a sua declaração, o resultado de “imposto a pagar”, isso significa que você precisa recolocar o valor restante para permanecer com os seus dados regulares junto à Receita Federal.
Para fazer isso, é emitido um DARF, que é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Ele é uma espécie de boleto que recebe o imposto devido. Dependendo do valor, é possível dividir o pagamento em até oito vezes, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50.
Se o seu imposto for inferior a R$ 100, é obrigatório pagar em uma parcela única. Agora, se ele for inferior a R$ 10, não é necessário fazer nenhum pagamento.
É possível emitir o DARF pelo próprio programa do Imposto de Renda, no Portal e-CAC, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Nos canais oficiais você pode imprimir o documento ou autorizar o pagamento por débito automático.
Além da emissão do DARF, também é possível realizar os pagamentos via débito automático em conta corrente. Após o primeiro pagamento com essa modalidade, as demais cotas serão pagas diretamente dessa forma.
Há também a possibilidade de pedir uma Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) através dos sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação.
O que pode fazer você pagar mais impostos?
Não existe uma única resposta para essa pergunta, pois cada pessoa tem gastos e métodos de organização financeira diferentes. No entanto, existem alguns motivos comuns, como:
- Incluir dependentes que também tenham uma fonte de renda em sua declaração. Nestes casos, o valor do seu imposto pode ficar maior ou menor, com resultados que podem variar de acordo com o valor de rendimento do dependente. A dedução anual é fixada em R$ 2.275,08 por dependente;
- Ter mais de uma fonte de renda. Esse também pode ser um motivo para pagar valores maiores;
- Ter mais de um emprego ou estar aposentado(a) e receber aluguéis de imóveis.
Na declaração separada (onde cada protegido envia seus próprios dados para declaração), os dependentes comuns só podem entrar em uma das declarações. Caso o dependente receba rendimentos tributáveis de pessoa jurídica, eles devem ser preenchidos na aba dependentescom a ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
Dica: para evitar surpresas, perceba uma simulação da declaração com antecipação no próprio site da Receita Federal.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2023?
Não são todos os contribuintes que precisam fazer essa descrição detalhada dos ganhos e gastos para a Receita Federal.
O Imposto de Renda deve ser declarado por:
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cujo soma foi superior a R$ 40 mil;
- Quem teve, até o último dia do ano, bens e direitos com valor acima de R$ 300 mil (imóveis, investimentos, por exemplo);
- Quem investiu qualquer valor em Bolsas de Valores, mercado de capitais ou similares. Entenda mais aqui;
- Quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem passou a ser residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e manteve essa residência até 31/12/2022;
Importante: o texto acima é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar em sua declaração. Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2022, já que as orientações para 2023 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.
Leia mais:
Como consultar se você caiu na malha fina do Imposto de Renda?
Como emitir e pagar DARF para ações e outros investimentos
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