DAS Simples Nacional: para que servir e como emitir?









O endividamento dos brasileiros bateu gravar em 2022, mas o que pouca gente sabe é que a situação das pequenas empresas não está muito melhor. Segundo o Sebrae – SP, 47% das micro e pequenas empresas (MPEs) têm dívidas de impostos. E, quando falamos de tributos para essa categoria de empresa, estamos nos referindo ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS.

As regras de exigência mudam de acordo com o regime tributário da empresa, que pode ser Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. No caso do Simples Nacional, que abrange as micro e pequenas empresas – incluindo microempreendedores individuais (MEIs) –, existe um sistema unificado de recolhimento de impostos, o DAS.

Vale observar que existem algumas diferenças entre o DAS e o DAS MEI. Enquanto MEIs pagam um tipo específico de DAS, chamado DAS MEI, pequenas empresas pagam o DAS Simples Nacional. Explicamos em detalhes essa diferença neste outro post.

Veja, a seguir, todos os detalhes sobre o DAS Simples Nacional.

DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ou seja, é a guia que o empreendedor enquadrado no regime do Simples Nacional precisa pagar todo mês. O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Leia aqui mais detalhes sobre o Simples Nacional.

Isso quer dizer que, em vez de pagar diversas guias, cada uma com uma data de vencimento, o pequeno empreendedor só precisa pagar essa contribuição mensal unificada que inclui oito tributos municipais, estaduais e federais.

Por meio do DAS você fica em dia com todos os tributos da sua empresa. Estão incluídos nesta lista:

  1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  3. Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS);
  4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  6. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  7. Imposto Sobre Serviços (ISS);
  8. Contribuição para a Seguridade Social Previdenciária (CPP)

Para emitir o DAS, siga o passo a passo abaixo:

  1. Acesse o site do Simples Nacional ou entre não Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
  2. Localize “PGDAS” do lado direito;
  3. É importante acessar utilizando seu certificado digital ou código de acesso;
  4. Faça login com o seu CNPJ, CPF e código de acesso;
  5. Siga o passo a passo apresentado para a geração de boleto e pronto!

O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Caso caia em um feriado ou final de semana, o vencimento passa a ser no próximo dia útil.

O documento é referente às entradas do mês anterior. Isso quer dizer que, se você emitiu notas fiscais e gerou receitas o dia 31 de maio, por exemplo, você paga os valores de tributos referentes a essas entradas em 20 de junho.

Para pagar o DAS é simples. Depois de gerar o boleto, é só pagá-lo diretamente no seu banco até o dia 20 de cada mês. Pela conta PJ do Nubank é possível fazer o pagamento do boleto debitando da conta ou por Pix.

Está começando a sua pequena empresa? Leia também:

O que é Fator R do Simples Nacional e como calculá-lo

O que é Simples Nacional

Microempresa: o que é? Como funciona? Como abrir uma?

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com um conta PJ queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais e peça sua conta PJ do Nubank.



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