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Em documento obtido pela “Folha”, autoridades do país relatam que Havana pede mais “flexibilidade” para arcar com atrasos
Autoridades de Cuba pediram ao governo brasileiro maior flexibilidade no pagamento de dívidas acumuladas com projetos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), depois de dizer que Havana não tem como arcar com o valor neste momento. Ao todo, o atraso soma US$ 538 milhões.
A informação foi obtida pelo jornal Folha de S.Paulo a partir de um documento que registrou uma reunião virtual na 2ª feira (11.set.2023) entre integrantes de órgãos do Executivo brasileiro e de bancos públicos. Em um dado momento, um dos participantes disse que tratou do tema com o vice-primeiro-ministro de Cuba, Ricardo Cabrisas Ruiz, e com Roberto Verrier, diretor da ProCuba, agência de promoção de exportações e investimentos.
“Autoridades do país externaram não possuir neste momento meios para o pagamento das suas obrigações. As autoridades teriam sinalizado esperar algum tipo de flexibilidade por parte do governo brasileiro —por exemplo, um haircut comparável ao recebido no tratamento da dívida do Clube de Paris em 2015 e, diante da escassez de dólares, uso de moedas alternativas ou recebíveis de commodities cubanas— para permitir a retomada dos pagamentos”, declara o registro.
O “haircut” mencionado no documento diz respeito a um desconto de US$ 2,6 bilhões em uma dívida de Cuba com o Clube de Paris em 2015, que soma US$ 11,1 bilhões, com juros inclusos.
Os atrasos no pagamento dos projetos patrocinados pelo Brasil em território cubano começaram em 2016, mas se intensificaram em 2018, quando os repasses deixaram de ser feitos desde o mês de junho.
Além da dívida exposta no documento, Cuba ainda precisará pagar US$ 520 milhões até 2038. Isso coloca o repasse total ao Brasil em US$ 1,1 bilhão.
Relações diplomáticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja para a capital cubana nesta 6ª feira (15.set) para o encontro do G77, grupo de países em desenvolvimento.
Ao longo das gestões dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), os 2 países se distanciaram e esfriaram as relações diplomáticas. O governo cubano não reconheceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e Temer retirou o embaixador brasileiro da ilha.
Lula, por sua vez, tem defendido a reaproximação com países vizinhos da América Latina em sua política internacional, incluindo aqueles com regimes autoritários, a exemplo de Venezuela e Cuba. Os 2 estão na lista de maiores devedores do banco.
No caso de Cuba, a maior parte dos recursos emprestados foi para o financiamento do projeto do Porto de Mariel, a cerca de 40 km de Havana. Sob o primeiro governo de Lula, em 2010, o Brasil firmou um acordo com uma série de benefícios para a ilha que facilitavam a liberação da verba. Entre eles, estão:
- prazo de 25 anos para pagar, sendo o normal nesses casos 12 anos;
- prazo de equalização de taxas de juros em 25 anos, quando a praxe do banco é de 10 anos;
- 100% de cobertura para risco político, acima do teto usual de 95%.
A lei prevê que, enquanto os países estrangeiros não retornam os valores dos empréstimos, o próprio governo brasileiro deve arcar com as dívidas. Nesses casos, a verba sai do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), ligado ao Tesouro Nacional. Em caso de acordo para negociação de dívidas, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
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