Contribuição sindical deve ser decidida em assembleia, diz Marinho


Hoje, trabalhadores optam individualmente por pagar ou não; com mudança, escolha será coletiva

O ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) disse na 4ª feira (23.ago.2023) que, se aprovada, a nova contribuição sindical não será de pagamento obrigatório, desde que isso seja previamente acordado em assembleia. Segundo Marinho, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso em até 15 dias.

Também de acordo com o ministro, o imposto sindical –extinto na reforma trabalhista de 2017– não voltará. O que está em pauta agora é a implementação da chamada “contribuição negocial”.

Ninguém está discutindo isso [a volta do imposto sindical], nem as centrais estão pedindo isso. Não existe. Desde janeiro falo que imposto sindical está fora de cogitação, não volta. Cobrança compulsória? Não volta”, falou Marinho à Folha de S. Paulo.

Hoje, os trabalhadores e empresários escolhem individualmente se pagam ou não as taxas cobradas pelos sindicatos. A proposta do governo é que a decisão seja coletiva, decidida em assembleia.

O trabalhador que é contra, o empresário que é contra, tem que ir lá na assembleia discutir, como um condomínio. Quem é contra e não vai na assembleia tem o direito de não pagar o condomínio? Não. Ele pode ir lá, falar contra e convencer a assembleia. Organização coletiva se decide por coletivo e não por indivíduo, individual”, explicou.

Na avaliação de Marinho, a extinção do imposto sindical dificultou a possibilidade de os sindicatos continuarem atuando em prol dos trabalhadores e dos empregadores. “Sindicato fraco dá em 8 de janeiro. Democracia que se preze tem que ter sindicato constituído. Quando se fala sindicato, não é sindicato de trabalhadores só, é trabalhadores e empregadores. Constitui ambiente saudável e não hostil de negociação coletiva”, concluiu.



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