Contrato de trabalho temporário: o que o RH precisa saber!


No Brasil, o contrato de trabalho temporário sempre representou um aumento na oferta de empregos em determinadas épocas do ano, como Natal, Páscoa e outras datas comemorativas.

Além de ajudar profissionais que estão em busca de emprego, esse tipo de contrato é responsável por vencer a economia nacional. Afinal, quanto mais gente trabalhando, maior será o poder de compra da população.

Apesar de ser um velho conhecido do mercado de trabalho, muitos ainda têm dúvidas sobre as regras, direitos, deveres e vários outros aspectos que envolvem o contrato de trabalho temporário. Neste artigo, explicamos todos esses detalhes. Acompanhe os próximos incluídos!

O que é contrato de trabalho temporário?

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A finalidade do contrato de trabalho temporário é suprir a necessidade da empresa em certos períodos de aumento da demanda por serviços. Sendo assim, esse tipo de contrato tem um período específico para finalizar a prestação de serviçosemelhantendo-se ao trabalho por prazo determinado.

No início do artigo, citamos exemplos de épocas em que os negócios costumam utilizar o contrato de trabalho temporário. Porém, esse vínculo trabalhista também pode ser usado na admissão de profissionais para cobrir algumas situações dos empregados fixos, como:

  • Férias;
  • Afastamentos por motivo de doença;
  • Licença-maternidade ou paternidade, etc.

O que diz a CLT sobre contrato de trabalho temporário?

A Consolidação das Leis Trabalhistas trata das regras sobre o contrato de trabalho temporário. De acordo com esta legislação, o documento do contrato deve ser formalmente escrito com as seguintes informações:

  • Qualificação das partes;
  • Detalhamento dos serviços que serão prestados;
  • Período de duração do contrato (data do início e fim);
  • Valor da remuneração a ser paga ao trabalhador.

Outro aspecto importante exigido pela CLT é a formalização de dois tipos de contratos. São eles:

  • Entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário (os direitos assegurados ao profissional devem ser expressos no documento);
  • Entre a empresa de trabalho temporário e o tomador dos serviços (as razões para a necessidade do serviço temporário devem constar nesse documento).

O crescimento do trabalho temporário na pandemia

A quantidade de contrato de trabalho temporário obtido um crescimento de quase 32%de acordo com uma pesquisa da Associação Brasileira do Trabalho Temporário — Asserttem e publicada pelo Portal R7.

A necessidade de se contratar mais mão de obra no final do ano de 2021 foi constatada com a previsão de 565 mil contratações temporárias, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior. Até agora, o número de trabalhadores temporários registrados era mais de 1.768.889.

Os setores que irão disponibilizar mais vagas estão na indústria (60%), serviços (25%) e comércio (15%). Apesar de grande parte das empresas estarem assumindo as suas atividades presenciais, contratar um funcionário de maneira efetiva ainda é um recebimento.

Afinal, os empregadores estão se preparando para começar um novo ano, analisando a economia e a situação do Brasil em relação ao mercado de trabalho.

Apesar das regras de distanciamento social estarem menos rígidas com a melhoria dos números da pandemia da Covid-19, o futuro da economia do país ainda não apresenta definições. Por isso, os contratos temporários ainda se apresentam como uma boa opção.

Quais são os prazos do contrato de trabalho temporário?

segundo a lei Nº 13.429, art. 10 § 1° e 2°o contrato de trabalho temporário não pode ultrapassar 180 dias (consecutivos ou não). No entanto, caso seja necessário, a empresa pode prolongar a vigência por mais 90 dias, no máximo.

Nesse caso, o contrato somará 270 dias. Vale lembrar que para chegar a esse período limite, a empresa precisa apresentar ao órgão fiscalizador trabalhista o motivo e a comprovação da necessidade da prorrogação do contrato.

Como funciona um contrato de trabalho temporário?

Existem três figuras importantes e obrigatórias, segundo a lei, no contrato de trabalho temporário: empresa tomadora do serviço, agência especializada e trabalhador.

Qual é o papel de cada uma delas no funcionamento da contratação temporária? Vamos analisar:

  1. Empresa tomadora do serviço: responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas que regem os serviços temporários;
  2. Agência especializada: intermedia a relação entre a empresa e o trabalhador perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sendo assim, qualquer requerimento ao MTE, como a prorrogação do contrato, é feito por essa agência;
  3. Trabalhador: tem a responsabilidade de cumprir as exigências feitas no contrato de trabalho temporário.

Ao final do contrato temporário, o empregador pode efetivar o trabalhador em seu quadro de funcionários, sem necessidade de realização do período de experiência.

Quais são os direitos e deveres no contrato de trabalho temporário?

Sendo uma relação contratual feita por várias partes, a CLT elenca direitos e deveres para cada uma delas de modo a manter a justiça e a tranquilidade durante o período de vigência contratual.

A seguir, mostramos esses direitos e deveres tanto da empresa quanto do trabalhador contratado.

empresa

A contratada deve providenciar aos colaboradores temporários os seguintes benefícios:

  • Alimentação;
  • Transporte;
  • Atendimento médico ou ambulatorial;
  • Treinamento;
  • Proteção à saúde e segurança no trabalho.

Por outro lado, a organização tem o direito de receber os serviços do profissional pelo prazo do contrato, além do cumprimento das regras contratuais. Do contrário, pode haver uma suspensão contratual.

colaborador

Os direitos do profissional contratado de maneira temporária são:

  • Salário equivalente ao dos empregados fixos e da categoria da classe trabalhadora;
  • Jornada de trabalho de até 44 horas semanais — 8 horas diárias;
  • Horas extras não superiores a 2 horas por dia e com adicional de 20%;
  • Décimo terceiro proporcional;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento de INSS;
  • Férias proporcionais;
  • Descanso remunerado semanalmente;
  • Recolhimento e proteção previdenciária;
  • Caso se aplique a função, adicional noturno, insalubridade e periculosidade;
  • Indenização no caso de demissão sem justa causa;
  • Seguro no caso de acidente de trabalho.

Quanto aos deveres, o trabalhador precisa cumprir todas as cláusulas contratuais acordadas com a empresa contratante.

Quais as vantagens do contrato de trabalho temporário?

Para as empresas, o contrato de trabalho temporário é uma excelente estratégia para potencializar as demandas internas, uma vez que impacta diretamente na produtividade em épocas em que a empresa precisa vender mais.

Além disso, a admissão de profissionais temporários gera inovação. Mas, como assim? Esses trabalhadores ingressam na empresa com sua experiência de mercado, formação acadêmica e novas formas de realizar serviços.

Muitas vezes, pensando em uma possibilidade de contratação ao termo do serviço temporário, esses profissionais entregam todo o seu potencial nas tarefas. Dessa forma, aumente também o nível de engajamento das equipes internas.

Por outro lado, os trabalhadores têm a possibilidade de serem empregados mesmo em fases de aceleração. Outro benefício para eles é conseguir um período de experiência profissional que pode levá-los a conquistar uma vaga permanente em uma empresa.

Sem dúvidas, o trabalho temporário beneficia muito o mercado de trabalho. Cabe às empresas aproveitarem essa forma de contratação não só para otimizar as demandas internas, mas também para capacitar pessoas. Desse modo, elas esperam ansiosamente o sucesso desses profissionais e para o crescimento da economia.

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