Contingenciamentos dependerão de receitas do governo, diz Tebet

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Ministra do Planejamento afirma que, se receitas “não frustrarem” governo, novos bloqueios no Orçamento poderão ser evitados

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta 2ª feira (25.set.2023) que novos contingenciamentos no Orçamento Geral da União em 2023 dependerão do comportamento das receitas do governo. Segundo ela, caso as receitas não “se frustrem” nos próximos 4 meses, os bloqueios não deverão ocorrer.

“Vamos ver como que a receita vai reagir nos próximos 4 meses. Sem isso, não dá para fazer uma avaliação. Vamos lembrar que o bloqueio não foi significativo nesse 4º relatório bimestral, mas aconteceu justamente por conta da frustração da receita. Se as receitas não nos frustrarem nos próximos 2 bimestres, nós podemos estar falando em não haver bloqueio”, disse.

Na 6ª feira (22.set), o governo anunciou que fez o contingenciamento (bloqueio temporário) de mais R$ 600 milhões do Orçamento deste ano. Com isso, o total bloqueado este ano subiu de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões –valor considerado baixo diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para 2023.

Tebet afirmou que, caso as receitas não sejam as esperadas, e o governo ainda tenha que cumprir com o mínimo constitucional para saúde e educação, haverá impacto em programas sociais importantes.

“Se ela [receita] vier frustrada, aliada a uma interpretação de aplicação do mínimo constitucional para saúde, aí nós podemos estar falando de um bloqueio significativo. Repito, vai impactar negativamente políticas públicas consideradas essenciais para o Brasil”, disse.

O novo marco fiscal, em vigor desde 31 de agosto, restabeleceu a regra anterior, que obrigava o governo a aplicar 15% da RCL (receita corrente líquida) em saúde e educação, conforme determina a Constituição Federal.

O orçamento de 2023, elaborado antes da aprovação do arcabouço, reservava R$ 168 bilhões para a saúde. No entanto, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado na sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo da saúde para R$ 189 bilhões, R$ 21 bilhões acima do previsto.

“Qualquer cenário que nos imponha os percentuais mínimos da Constituição, especialmente na área da saúde, onde há uma margem maior para liberação de recursos, vai, sim, impactar, e decisivamente, políticas públicas essenciais no Brasil”, disse a ministra do Planejamento.

Segundo ela, o governo ainda não decidiu como enfrentar a questão. “Nós ainda não sentamos para avaliar se vamos fazer a consulta via Tribunal de Contas da União, ou se vamos aguardar, antes, a votação de um projeto que está sendo apresentado no Congresso Nacional”, disse.


Com informações de Agência Brasil



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