Todo ano é a mesma coisa: você entrega a declaração de Imposto de Renda e já fica sabendo se tem imposto a pagar ou a restituir. Mas será que alguma coisa ficou pendente neste ou em outros anos? Como saber se você tem Imposto de Renda atrasado?
Importante: as informações abaixo são um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar em sua declaração.
Basicamente, você tem pendências com Receita quando:
Sua declaração é retida, seja por falta de informações, erros ou inconsistências;
Você não entrega uma declaração no prazo;
Deixa de pagar a multa por atraso da entrega;
Tem pagamento de Imposto de Renda atrasado.
Cair em uma ou outra situação pode ser fácil se o contribuinte não estiver atento. Afinal, existem situações que sujeitam o pagamento do imposto antes do período de declaração, como em casos de venda de imóveis e renda de aluguel, pensão e trabalho autônomo.
Há, ainda, situações em que o próprio contribuinte precisa calcular o imposto a pagar e emitir um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Para saber se você tem Imposto de Renda atrasado e outras pendências com a Receita Federal, veja, abaixo, como consultar e o que fazer em cada situação.
Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2022, já que as orientações para 2023 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.
Como saber se tenho Imposto de Renda atrasado?
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Para consultar se você tem alguma pendência com o Fisco, é preciso fazer essa consulta no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). No e-CAC, você consegue consultar informações fiscais, emitir Darf para pagamento de débitos e gerar um relatório de sua situação fiscal.
Para acessar o portal, você precisa, primeiro, gerar um código de acesso. Veja o passo passo para criá-lo, segundo a Receita Federal:
Preencha os números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda dos dois últimos anos;
Crie uma senha;
Clique em “Gerar Código”;
Guarde esse código em seguro local. Ele vale por dois anos.
E agora?
Feito isso, acesse o portal e-CAC e siga o passo a passo:
Digite seu CPF ou CNPJ;
Digite a senha que você acabou de criar no passo a passo anterior;
Digite o código de acesso que você acabou de criar;
Assim que você entra, o portal já informa se você tem ou não pendências com a Receita Federal;
Caso você caia na página inicial do serviço, basta clicar em “Consultar Pendências – Situação Fiscal”;
Se você quiser, pode gerar um relatório da sua situação fiscal no botão “Gerar Relatório”, que aparece no menu do lado esquerdo da tela.
Esse relatório vai atender todas as suas pendências com a Receita Federal. Caso você tenha alguma, o programa dará instruções de regularização. Além disso, é possível resolver suas pendências digitalmente, no próprio portal e-CAC.
Mas eu não tenho os números dos recibos das minhas declarações anteriores, e agora?
Para ter acesso ao sistema e-CAC e conseguir checar suas pendências com a Receita Federal, é preciso ter os números dos recibos das duas declarações anteriores para gerar o código de acesso, conforme o passo a passo anterior. Se você não tem em mãos esses recibos, é possível recuperá-los de duas formas:
Pelo dispositivo usado para entregar a sua declaração: se você fez uma declaração pelo computador, celular ou tablet, basta entrar no programa no dispositivo que você fez essa entrega, clique em “Declaração”, “Recibo” e, em seguida, em “Imprimir”. Uma janela de impressão vai abrir. Você pode imprimir ou escolher salvar em pdf ou documento.
portal do pelo gov.br: para entrar na plataforma, você precisa criar uma conta – veja aqui como fazer isso. O gov.br te dá acesso a serviços públicos digitais. Logado, clique em “Obter cópia do número do recibo de entrega da declaração de Imposto de Renda”, e siga as orientações.
Como saber se tenho declaração retida na malha fina?
Se você fez sua declaração de Imposto de Renda e quer saber se caiu na malha fina, é possível checar sua situação 24 horas após o envio do documento. Quando você entrega a sua declaração, a Receita faz uma análise, comparando as informações declaradas com outras fornecidas por empresas com as quais você tem alguma relação, como instituições financeiras, seu trabalho, planos de saúde e outras.
Caso a Receita encontre alguma diferença entre essas informações, a sua declaração será separada para uma análise mais profunda – essa análise é a tal malha fina, oficialmente chamada de malha fiscal.
Para saber como está a situação da sua declaração, e se ela caiu na malha fina, basta acessar o portal e-CAC, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, depois, clicar em “Extrato do Processamento”.
Entenda o status de sua declaração
Existem alguns termos para definir como está a sua declaração na Receita. Confira os principais deles:
Em processamento: a Receita recebeu sua declaração e está fazendo as primeiras análises de dados – aquelas comparações entre as informações que você inveja e as que outras instituições enviaram.
Processado: sua declaração foi recebida e processada. Ou seja, a Receita não encontrou nenhum erro ou inconsistência nas informações enviadas.
Em análise: sua declaração foi processada, mas a Receita ainda está fazendo algumas análises.
Compensações: caso este seja o status da sua declaração, clique em “Pendências de Malha”, que fica logo abaixo do “Extrato do Processamento”, para você entender qual é a pendência e resolvê-la.
Em fila de restituição: sua declaração foi recebida, processada e você tem imposto a receber. É só aguardar a liberação da consulta dos lotes de restituição para saber quando o dinheiro vai cair na sua conta.
Retificada: este status indica que você inveja uma declaração retificadora, para corrigir ou completar alguma informação.
Cai na malha fina, o que fazer?
Siga as instruções que vão aparecer para você. Caso exista um erro no preenchimento ou se estiver faltando alguma informação, você pode fazer a retificação da sua declaração, desde que ainda não tenha recebido o termo de intimação.
Se o motivo da falta de algum documento, é possível entregar esses documentos, em formato digital, diretamente pelo portal e-CAC. Caso esses documentos comprovem como informações declaradas, o processamento aparecerá como “normal”.
Agora, mesmo nessa situação, a Receita Federal ainda pode entender que você está errado e, neste caso, cobrar o imposto devido somado a uma multa de 75% do valor total e juros.
Para checar se as declarações de outros anos caíram na malha fina, basta entrar no portal e-CAC, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, depois, clicar em “Pendências de Malha”.
um Termo de Intimação Fiscal Recebido
Caso sua declaração tenha caído na malha fina, você pode receber um Termo de Intimação Fiscal. Não se preocupe. Apesar do nome, esse documento é enviado pela Receita quando ela precisa de documentos que comprovem algumas informações que você declarou. Basta enviar todos os documentos listados no termo através do portal e-CAC.
Recebi uma Notificação de Lançamento
Essa notificação é enviada pela Receita Federal quando ela percebe algum tipo de infração no seu Imposto de Renda. Se a sua declaração está na malha fina e você recebeu uma Notificação, você tem 30 dias para pagar a dívida, parcelar ou solicitar uma revisão desse depósito.
Ao pagar dentro desse prazo, você tem desconto de 50% sobre o valor da multa. É possível parcelar o débito em até 60 meses, mas com juros.
Caso concorde com os valores da notificação, basta seguir as orientações personalizadas na própria notificação para emitir o Darf.
Malha débito: o que é isso e como resolver?
Ao verificar o processamento da sua declaração, uma das pendências que pode aparecer é a “malha débito”. Isso significa que sua declaração foi processada e resultou em imposto a restituir, mas foram verificadas dívidas em aberto. Neste caso, você pode abater a sua dívida tributária com os valores da restituição.
Para fazer isso, segundo a Receita Federal, você tem dois caminhos:
Esperar o receptor da Notificação para Compensação de Ofício;
Ou fazer você mesmo esse abatimento.
Se preferir fazer essa compensação, basta acessar o extrato da declaração, no “Meu Imposto de Renda”, no portal e-CAC. Caso você discorde da compensação, você não receberá sua restituição que suas dívidas com a Receita Federal sejam regularizadas.
Se o valor da restituição não for suficiente para quitar o débito, você deve emitir o Darf para pagar o saldo devedor. Tudo é feito dentro do portal e-CAC.
Não entreguei a declaração do Imposto de Renda, e agora?
Se sua pendência é falta de entrega, preste atenção: quem perdeu o prazo para declarar vai ter de pagar uma multa de R$ 165,74. Esse valor será descontado da restituição do IR, caso o contribuinte tenha imposto a receber.
Já para aqueles que têm que pagar o Imposto de Renda, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, contado a partir de maio. O valor máximo é de 20% do imposto a ser pago.
Além da multa, o CPF do contribuinte ficará suspenso. Em outras palavras, todas as vezes que o CPF para consultado, aparecerá como “Pendente de Regularização”. Isso o impedirá de ter acesso a vários serviços como financiamentos, cartões de crédito, passaporte e concursos públicos, por exemplo.
Para pagar a multa, você precisa enviar uma declaração, mesmo após o prazo, pelo programa ou aplicativo. Depois do envio, você receberá uma notificação de lançamento da multa, com as orientações para resolver essa pendência com o Fisco.
O contribuinte tem até 30 dias para pagar a multa. Caso não pague na data de vencimento, há incidência de juros aplicados com base na taxa Selic, e é o contribuinte que precisa emitir o Darf para fazer esse pagamento.
Ou seja, o melhor caminho para evitar dores de cabeça com a Receita Federal é sempre checar sua situação fiscal no portal e-CAC.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda? Veja no vídeo a seguir:
Importante: as informações acima são um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar em sua declaração.
Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2022, já que as orientações para 2023 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.
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