Comissão do Senado aprova relatório sobre marco temporal


Texto da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) teve 13 votos favoráveis e 3 contrários; agora, vai à CCJ

Depois de adiamentos, a CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado aprovou nesta 4ª feira (23.ago.2023) um parecer favorável ao marco temporal de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto.

Foram 13 votos a favor e 3 contrários ao relatório pela aprovação do PL (Projeto de Lei)  2.903/2023. Não houve abstenção. Agora, o texto vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.

Antes da votação do relatório, houve uma audiência pública que ouviu representantes e lideranças indígenas, do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e representantes do setor agropecuário.

Também estavam presentes Joenia Wapichana, presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e Kleber Karipuna, liderança da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil). Segundo Wapichana, a aprovação do PL “fere o princípio de vedação ao retrocesso social”.

“O Estado brasileiro estaria, através de uma lei ordinária, possibilitando o retrocesso de um direito já adquirido pelos povos indígenas”, afirmou.

Já Marcelo Bertoni, presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), defensor da tese do marco, sustentou a opinião dos produtores representados por ele e afirmou que não se pode “resolver uma injustiça criando outra”.

“Se há injustiça com os indígenas, está havendo injustiça com os meus produtores”, disse Bertoni.

A aprovação no colegiado é uma derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Congressistas alinhados a Lula são minoria na Comissão e já esperavam que o relatório fosse aprovado. No entanto, como o presidente do Senado já disse que não pautará a urgência do projeto, governistas ainda contam com o tempo para atrasar a tramitação do projeto na Casa.

PROJETO FOI APROVADO NA CÂMARA EM MAIO

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto do marco temporal em 30 de maio. O projeto, relatado na Câmara pelo deputado Arthur Maia (União-BA), recebeu 283 votos favoráveis, 155 contrários e teve uma abstenção. Seguiu para a discussão no Senado.

O tema do marco temporal também é discutido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No último julgamento, em 7 de junho deste ano, o ministro André Mendonça pediu vista e adiou a sessão.

O QUE É O MARCO TEMPORAL

A tese do chamado marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

Em 2009, ao julgar o caso Raposa Serra do Sol, território localizado em Roraima, o STF decidiu que os indígenas tinham direito à terra em disputa, pois viviam nela na data da promulgação da Constituição. De lá para cá, passou-se a discutir a validade do oposto: se os indígenas também poderiam ou não reivindicar terras não ocupadas na data da promulgação.



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