Câmara dos Deputados vota reforma tributária


Proposta estabelece unificação de tributos federais, estaduais e municipais

A Câmara dos Deputados vota nesta 5ª feira (6 de julho de 2023) a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária que altera a forma de arrecadação de impostos no país. O relatório é do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Para aprovar a PEC 45/2019, o governo precisa de 308 votos – a Câmara tem 513 deputados e precisa de 3/5 para aprovar (ou seja, 308 deputados têm que votar a favor).

Aguinaldo havia sido criticado pela possibilidade de aumentar os impostos da alimentação básica com a mudança. Sem novo parecer, o relator antecipou a criação de uma cesta básica nacional, com a definição de quais alimentos irão compor esse grupo – a ser definido posteriormente pela lei complementar.

Uma proposta também estabelece a unificação de tributos federais, estaduais e municipais.

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