Câmara de SP cassa vereador acusado de racismo

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Foram 47 votos a favor, 5 abstenções e nenhum voto contra; Camilo Cristófaro usou a frase “é coisa de preto” durante sessão em maio de 2022

Por 47 votos a favor e 5 abstenções, o vereador de São Paulo Camilo Cristófaro (Avante) teve o mandato cassado na tarde desta 3ª feira (19.set.2023) depois de ele ter sido acusado de quebra de decoro parlamentar por uma fala considerada racista. Houve ainda 2 impedidos e uma ausência. A decisão foi tomada em plenário na Câmara Municipal da capital paulista.

O episódio envolvendo o vereador ocorreu em maio de 2022. Em áudio vazado durante uma transmissão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos aplicativos de transporte, Cristófaro foi flagrado proferindo falas considerados racistas. Na ocasião, o político disse: “Eles arrumaram e não lavaram a calçada. É coisa de preto, né?”.

Em 30 de agosto, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu aval ao processo de cassação, aprovando requerimento da Corregedoria da Câmara Municipal. Eis a íntegra do processo (22 MB).

Durante a sessão desta 3ª feira (19.set), Cristófaro discursou em tribuna e disse que os colegas não estavam “julgando”, mas o “executando”. Ele também afirmou que populares presentes em plenário teriam ganhado R$ 50 e uma cesta básica para entoarem gritos de “racista”.

“Onde estão os movimentos se eu ando por toda essa cidade e eu nunca fui ofendido por ninguém? Sabe por quê? Porque nós temos trabalho. Estamos nas comunidades”, afirmou.

ABSOLVIDO NA JUSTIÇA

Em 13 de julho deste ano, o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) absolveu o vereador Camilo Cristófaro acusado de proferir fala racista na Câmara Municipal de São Paulo. Em áudio vazado em sessão, ele disse: “é coisa de preto, né?”.

Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares pontuou que “a fala em si na sua objetividade poderia sim ser considerada discriminatória, porém ao ser dita sem a vontade de discriminar há um esvaziamento natural do dolo”. Eis a íntegra da sentença (PDF – 77 kB).

“As pessoas que ouviram a frase sendo dita pelo acusado não sabiam o contexto em que era dita ou a quem era dirigida, pondo-se a censurar o acusado tão somente porque dissera este algo de cunho discriminatório/racista sem investigar, contudo, o contexto em que fora a fala proferida”, completou.

Na avaliação de Soares, para que Cristófaro fosse condenado, “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

O juiz afirmou que as testemunhas ouvidas no julgamento comprovaram que a declaração do vereador foi “extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”.

RELEMBRE O CASO

Em 3 de maio, Cristófaro teve seu áudio vazado durante sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos aplicativos, na Câmara de São Paulo.

“Não lavar a calçada… é coisa de preto, né?”, disse o vereador que participava de forma remota.

Depois da fala de Cristófaro, o presidente da comissão, Adilson Amadeu (União Brasil), interrompeu os trabalhos por 5 minutos.

Horas depois do episódio, o vereador pediu desculpas e chegou a dar duas versões sobre o ocorrido. Primeiro, divulgou um vídeo em que aparece com Fuscas e diz que a fala foi em referência a carros pretos.

Assista (56s):

Depois, ao participar presencialmente do Colégio de Líderes da Câmara, afirmou que estava “brincando” e se referindo a um “amigo-irmão”.

Ele falou: “Eu ia gravar um programa que não foi gravado lá no meu galpão de carros. Eu estava com o [Anderson] Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive, no domingo nós fizemos uma limpeza lá e quando eu cheguei eu falei: ‘isso aí é coisa de preto, né?’. Falei pro Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”.

Com o ocorrido, o PSB de São Paulo desfiliou o Cristófaro. A saída do político, no entanto, já estava em negociação desde 28 de abril.

Segundo o presidente estadual do PSB, Jonas Donizette, o desligamento foi solicitado por um conflito político ocasionado pela mudança na direção do diretório municipal paulista, cuja nova presidente é a deputada federal Tabata Amaral.

Procurado pelo Poder360 na época do vazamento do áudio, o vereador Camilo Cristófaro respondeu por mensagem, na íntegra: “Política deles. Eu não sobrevoou [sic] cadáveres. Eu sou humano. 70% dos meus funcionários são afros. Eu fui infeliz em um contexto, mas racismo nunca”.



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