O objetivo do projeto é aumentar em 1 mil o número de vagas em tempo integral na educação básica; a votação foi simbólica
A Câmara dos Deputados aprovou esta 2ª feira (3 de julho de 2023) em votação simbólica ou PL (Projeto de Lei) 2.617 de 2023, que instituiu o programa Escola em Tempo Integral, proposto com origem não executiva. A meta do governo é ampliar o número de vagas em tempo integral nas escolas de educação básica.
A aprovação só foi possível porque o projeto tramitou também no regime emergencial e também seguiu as demais diretrizes. Ou projeto de leitura Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) segue trabalhando nas votações. A medida bloqueia as diretrizes da Câmara e impede a votação de outros temas, como o arcabouço fiscal e a reforma tributária. Projetos urgentes precisam ser analisados em 45 dias pelos deputados. Caso contrário, bloqueie o padrão.
O texto aprovado pelos deputados permite o aumento em 1 mil ou o número de sessões em tempo integral nas escolas de educação básica. O plano é atingir, até 2026, 3,2 milhões de matrículas. O projeto segue agora para o Senado Federal.
Ó Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atribuído à MP (Medida Provisória) que se originou do texto em 12 de maio de 2023, durante evento em Fortaleza (CE). Após a votação, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), diz que a aprovação mostra que é um “boa semana” para o governo em Câmara.
