O período de declaração do Imposto de Renda 2023 terminou. Os contribuintes tiveram até o dia 31 de maio para prestar contas à Receita Federal – data que também dá início ao calendário de restituição do Imposto de Renda.
Neste ano serão cinco lotes, pagos entre os meses de maio e setembro. E vale a mesma regra dos anos anteriores: quanto antes a declaração é entregue, mais cedo o contribuinte recebe uma restituição, se ele tiver algum valor a receber.
Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2022, já que as orientações para 2023 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.
Por outro lado, quem recebe por último tem uma correção maior. É que os valores da restituição rendem de acordo com a taxa Selic e, quanto mais tempo esse dinheiro demora para chegar na sua conta, maior é o rendimento.
Veja abaixo o calendário de restituição do Imposto de Renda 2023 e como saber em qual lote você estará.
Acompanhe aqui o que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2023.
Mas o que é a restituição do Imposto de Renda mesmo?
A restituição do Imposto de Renda é basicamente o valor que um contribuinte pagou a mais de imposto durante o ano anterior. Você tem direito a ela quando, no acerto de contas com a Receita Federal – ou seja, no momento da declaração – é identificado que pagou mais impostos do que deveria. Nessa situação, a Receita devolve a diferença por meio da restituição do Imposto de Renda.
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
Cada caso é diferente – depende de uma série de fatores, como o modelo de participação do emprego e os gastos dedutíveis que ela declara.
Com base no montante dos gastos e do imposto retido na fonte, a Receita consegue compreender se há ou não a necessidade de restituir algum valor ao contribuinte.
Calendário de restituição do Imposto de Renda: quando recebo?
Os pagamentos começam no dia 31 de maio. A Receita Federal já divulgou que o primeiro lote não terá correção. Quem está no segundo lote terá o dinheiro corrigido em 1%. Veja o calendário de restituição (arraste para o lado para ver a tabela completa):
lote
dados de pagamento
correção
1º
31/05
0%
2º
30/06
1%
3º
29/07
2,02%
4º
31/08
3,05%
5º
30/09
4,22%
Fonte: Receita Federal
Como saber em qual lote vou receber uma restituição?
Não existe uma forma exata de saber em qual lote você estará. O que se sabe é que, quanto antes de entregar a declaração, mais cedo o contribuinte deve receber a sua restituição.
Os primeiros lotes levam em conta também outros fatores – por exemplo, o primeiro pagamento é para grupos com prioridades, como pessoas idosas ou com algum tipo de deficiência, doença ou condição desejável. Veja a ordem das prioridades, segundo o artigo 69 da Lei 9.784:
Idosos acima de 80 anos;
Contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
Pessoas com alguma deficiência física ou mental, ou com doença grave – como Parkinson e cardiopatia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Depois, a ordem de entrega da declaração entra, sim, como reconhecida para receber a restituição. Para saber se você vai receber a restituição em determinado lote, é só fazer a consulta, que é liberado pela Receita Federal uma semana antes do pagamento.
Como consultar os lotes de restituição?
A Receita Federal libera a consulta geralmente uma semana antes do pagamento. Ela pode ser feita pelo local ou pelo aplicativo Pessoa Física (para aparelhos Android e iOS).
Como consultar a restituição do IR 2023 pelo site?
Informe seu CPF e sua data de nascimento, e clique em “Consultar”;
Pronto! Uma página será aberta com a situação da sua restituição.
Como consultar a restituição do IR 2023 pelo app?
Baixe o aplicativo Pessoa Física – disponível para Android e iOS (atenção: o desenvolvedor deve ser “Governo do Brasil)”;
Faça login no app;
Clique em “Consulta Restituição”;
Informe seu CPF e clique na lupa ao lado de “2022”.
Posso receber uma restituição via Pix?
Sim. Neste ano, a grande novidade é que você pode receber a sua restituição via Pix, o serviço de pagamento instantâneo do Banco Central.
Se você tem restituição a receber e informou sua chave Pix na hora de preencher uma declaração, você vai receber via Pix. Essa opção só está disponível para chaves cadastradas com CPF, sendo que o número do documento precisa ser igual ao informado na declaração.
Essa é uma medida da Receita Federal para aumentar a segurança no processo de restituição.
Se você não cadastrou uma chave Pix na sua declaração, vai receber pela conta que informou na ficha do programa do IR.
O Pix também pode ser usado para quitar o Darf, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Esse documento é disponibilizado para contribuintes com imposto a pagar.
Quem caiu na “malha fina” tem direito à restituição?
basicamente, “cair na malha fina” significa que a sua declaração do Imposto de Renda permanecerá retida na Receita Federal por conta de alguns erros – sejam valores incorretos, omissão de rendimentos, informações cadastrais erradas, entre outros.
A Receita Federal também pode reter sua declaração por falta de documentos que comprovem as informações declaradas.
O contribuinte que tem a declaração retida não perde o direito à restituição, necessariamente. Porém, para ter direito a ela, é preciso acertar as contas com a Receita Federal primeiro. Veja aqui como fazer isso.
Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2022, já que as orientações para 2023 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.
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