Braga deve entregar relatório da tributária até o início de outubro


Relator apresentou plano de trabalho da PEC na CCJ do Senado; fala em promulgação até o fim de 2023

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta 4ª feira (16.ago.2023) o plano de trabalho da reforma no Senado. Com tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), as discussões sobre o texto contarão com ao menos 7 audiências públicas no colegiado.

Segundo Braga, a ideia é avaliar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) até, no máximo, o início de outubro. Em seguida, apresentar o relatório para votação na comissão e, posteriormente, no plenário do Senado.

Meu plano de trabalho se dividirá em pelo menos 7 audiências públicas, que irão do diagnóstico do quadro tributário, passarão por debates sobre o impacto das mudanças nos entes federativos e em diferentes setores da economia como serviço, indústria e agronegócio, entre outros até a apresentação do relatório na 1ª quinzena de outubro”, disse Braga.

Para ele, isso dará tempo hábil para a Câmara analisar novamente o texto antes do fim do ano. O objetivo é promulgar a reforma até o final de 2023.

Emendas à Constituição não podem ter divergências entre a Câmara e o Senado. Ou seja, os congressistas precisam chegar a um acordo e aprovar exatamente o mesmo texto nas duas Casas.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária foi aprovada na Câmara em 6 de julho. Os deputados aprovaram em 1º turno e, na sequência, em 2º turno com 375 votos a favor e 113 contra.

Nesta 4ª feira (16.ago), Braga afirmou que optou por um “calendário mais enxuto”, com um número menor de pessoas ouvidas nas audiências. O plano foi aprovado na comissão, com a indicação de que mudanças devem ser feitas seguindo as necessidades dos senadores.

Eis as sessões e datas previstas: 

  • ago.2023 – Diagnóstico, objetivos e conceitos da reforma tributária;
  • ago.2023 – Impacto na Indústria;
  • ago.2023 – Impacto no Setor de Serviços;
  • set.2023 – Impacto no Agronegócio e no Cooperativismo;
  • set.2023 – Regimes específicos e diferenciados;
  • set.2023 – Impacto nos Estados;
  • set.2023 – Impacto nos Municípios;
  • set.2023 – Apresentação do relatório;
  • out.2023 – Votação do relatório na CCJ.

Apesar de prever a apresentação do relatório em 27 de setembro, Braga afirmou que mais audiências públicas podem ser realizadas caso os senadores acharem necessário. As datas previstas no plano são flexíveis. Assim, o prazo com o qual os congressistas estão trabalhando para o relatório é a 1ª quinzena de outubro.

Entre os nomes já previstos para serem ouvidos na CCJ do Senado está o de Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, do advogado e professor da USP (Universidade de São Paulo) Heleno Torres e de Marcus Pestana, presidente da IFI (Instituto Fiscal Independente), entre outros.

Há ainda representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Os senadores já começaram nesta 4ª feira (16.ago) a fazer sugestões de novos nomes a serem ouvidos. Outras audiências e convidados extras poderão ser incluídos durante os trabalhos de análise da tributária.

Um dos temas que reúne mais críticas dos senadores é o Conselho Federativo. Eles pediram uma audiência pública somente sobre o colegiado. Braga e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concordaram que é necessário entrar em detalhes sobre o tema.



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