Arrecadação de ICMS cai quase 10% no 1º semestre de 2023

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Só 4 Estados tiveram alta superior à inflação no período. Em junho, houve a volta da cobrança de ICMS em combustíveis

O pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) caiu 9,32% nos 6 primeiros meses de 2023 na comparação com o mesmo período de 2022. A arrecadação do imposto estadual foi de R$ 202 bilhões ante R$ 223 bilhões. Os dados são do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), do Ministério da Fazenda.

Houve recuo em 17 UFs (unidades da Federação) e aumento abaixo da inflação em outras duas. Mesmo com a volta da cobrança do ICMS sobre os combustíveis, em junho, foi registrada queda de 10,48% ante o mesmo mês de 2022 na arrecadação desse item.

Os Estados de Alagoas, Amazonas, Sergipe e Tocantins não haviam divulgado o resultado até 31 de julho, quando o levantamento foi feito.

Queda desde 2022

A queda na arrecadação do ICMS começou em junho de 2022. O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Congresso implementaram um teto para a cobrança de ICMS. A meta era diminuir os preços de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Em outubro de 2022, houve queda de 13,2% na comparação com o mesmo mês de 2021. No último trimestre, a queda foi de 10,3%. Nada disso impediu que 2022 registrasse a maior arrecadação dos Estados em 22 anos, impulsionados pela volta das atividades paralisadas na pandemia.

Levantamento do Poder360 publicado em março de 2023 mostra que ao menos 13 Estados aumentaram o ICMS em outras áreas para compensar a perda de arrecadação com o teto feito no governo anterior.

Reforma tributária

Em junho, quando a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária, os governadores foram os principais opositores das novas regras. Havia críticas quanto à perda de arrecadação e também pela perda de autonomia sobre os impostos pagos localmente.

Com o caixa mais magro neste ano, governadores tendem a aumentar a pressão no Senado, onde a medida começa a tramitar no 2º semestre. A oposição já declarou que pretende mudar trechos da reforma. Há chance de o texto atrasar mais do que o governo federal gostaria com grandes mexidas.

STF ajuda

Em 3 de junho, a Suprema Corte validou acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos Estados por perdas na arrecadação do ICMS causadas pela desoneração de combustíveis no governo Bolsonaro.



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