AGU criará grupo para apurar desvios da Lava Jato


Dias Toffolli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht e mandou que órgãos apurem as condutas de juízes e procuradores

A AGU (Advocacia Geral da União) anunciou nesta 4ª feira (6.set.2023) que criará um grupo para apurar os desvios da operação Lava Jato depois da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli que anulou as provas colhidas no acordo de leninência da Odebrecht.

Toffoli determinou que vários órgãos, incluindo a AGU, apurem as condutas de juízes e promotores da Lava Jato. “Uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Em nota (PDF 224 kB), a AGU informou que, caso as investigações comprovem os desvios, os juízes e procuradores poderão ter que ressarcir à União valores relativos às indenizações pagas de forma errônea.

O ministro do STF deu 10 dias para a 13ª Vara Federal de Curitiba e o MPF (Ministério Público Federal) do Paraná compartilharem com a defesa de Lula a íntegra de todos os conteúdos obtidos no acordo de leniência da Odebrecht.

Além da AGU, Tofolli determinou ainda que os seguintes órgãos investiguem atuação de juízes e procuradores na Lava Jato:

  • PGR (Procuradoria Geral da República);
  • CNJ (Conselho Nacional de Justiça);
  • Conamp (Conselho Nacional do Ministério Público); e
  • Receita Federal.

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